Câmara de BH aprova multa de R$ 1,5 mil para uso de drogas em vias públicas
Projeto prevê punição para porte e consumo de drogas ilícitas em espaços públicos; texto ainda depende de sanção do prefeito
Minas Gerais|Stéphanie Lisboa, da RECORD Minas e Cler Santos, do R7
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (12), o projeto de lei que prevê multa para pessoas flagradas portando ou consumindo drogas ilícitas em vias e espaços públicos da capital. A proposta recebeu 26 votos favoráveis, oito contrários e duas abstenções.
De autoria do vereador Sargento Jalyson, o Projeto de Lei 155/2025 estabelece multa de R$ 1,5 mil para quem for flagrado usando ou portando drogas em locais como ruas, avenidas, praças e campos de futebol. O texto prevê ainda que a penalidade poderá ser extinta caso a pessoa aceite se submeter a tratamento para dependência química.
Durante a discussão em plenário, vereadores favoráveis ao projeto afirmaram que a medida busca devolver os espaços públicos à população e combater o avanço da dependência química. O autor da proposta defendeu que o texto tem caráter preventivo e destacou que, caso a multa seja aplicada, os recursos arrecadados serão destinados ao tratamento de dependentes químicos e ações de combate às drogas.
Já parlamentares contrários criticaram a proposta. O vereador Pedro Patrus classificou o projeto como “eleitoreiro e preconceituoso” e afirmou que a medida deve atingir principalmente jovens negros e periféricos.
Com a aprovação em segundo turno, o projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito.
Na mesma reunião, os vereadores rejeitaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei 509/2025, que previa restringir o horário de funcionamento de estabelecimentos de reciclagem e comércio de sucatas entre 7h01 e 19h.
O autor da proposta, Braulio Lara, afirmou que o objetivo era dificultar a receptação de materiais furtados, principalmente fios de cobre. Ele argumentou que o comércio irregular desses itens costuma ocorrer durante a madrugada.
Apesar disso, o líder do governo na Câmara, Bruno Miranda, orientou voto contrário ao projeto. Segundo ele, um decreto publicado recentemente pelo prefeito Álvaro Damião já regulamenta o horário de funcionamento desses estabelecimentos, tornando desnecessária a criação de uma nova lei sobre o tema.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp
