Cidade do sul de Minas determina "toque de recolher" para crianças à noite
Decisão judicial proíbe circulação de menores de 12 anos após às 21h em Guaxupé
Minas Gerais|Márcia Costanti, do R7
O juiz da Vara de Infância e Juventude de Guaxupé, no sul do Estado, Milton Biagioni Furquim, decretou que crianças de até 12 anos não podem circular à noite pela cidade sem a companhia dos responsáveis após as 21h. Já menores com idades entre 12 e 16 anos devem ser retirados das vias após as 23h. A determinação, segundo o magistrado, veio para atender o pedido da sociedade.
Furquim explica que o movimento pela regulamentação da permanência de menores nas ruas da cidade à noite foi encabeçado por vários integrantes da sociedade. Membros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Polícia Militar, Polícia Civil, poder Legislativo e Executivo, além de representantes da sociedade civil formalizaram a solicitação por meio de um documento na última terça-feira (15). O juiz alega que esta é uma postura "inédita" da sociedade.
— Normalmente, o juiz toma uma decisão de forma vertical, ou seja, enfia "goela abaixo" o que acha que é melhor para a sociedade. Mas neste caso, foi o contrário: a própria sociedade formulou as necessidades. Em 18 anos de magistratura, não tenho conhecimento de tal fato tenha acontecido.
O magistrado ressalta ainda que a mobilização da sociedade foi motivada pela crescente participação dos menores em infrações. Ele explica, no entanto, que as crianças podem transitar livremente pelas ruas em qualquer horário, desde que estejam acompanhadas pelos pais ou responsáveis.
O Conselho Tutelar da cidade, em parceria com a Polícia Militar, deve fiscalizar se a nova determinação será cumprida. Os infratores que descumprirem a medida serão recolhidos das ruas e encaminhados aos pais.
Precedentes
O juiz, que está à frente da Vara da Infância e Juventude da cidade há poucos meses, já baixou portaria semelhante à esta medida em outra cidade mineira: Monte Sião, também no sul do Estado. Ele conta que a a regulamentação foi suspensa depois de cerca de oito meses, porque o tribunal considerou que a medida feria os direitos de ir e vir dos menores.
— Durante este período, o envolvimento dos jovens com a criminalidade reduziu drasticamente. Não se pode falar em direito de ir e vir para uma criança, já que com esta idade ela tem direito é a obedecer os pais.
