Deputados aprovam orçamento com déficit de R$ 11 bilhões em MG
Governo do estado deve descumprir Lei de Responsabilidade Fiscal por causa de gastos com salários de servidores em 2022
Minas Gerais|Lucas Pavanelli, do R7
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em votação nesta quinta-feira (28), o orçamento do estado para o ano que vem. O Governo de Minas planeja fechar o ano de 2022 com um rombo de R$ 11,7 bilhões.
De acordo com o texto, que foi aprovado em turno único e já pode ser sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo), a previsão de arrecadação é de R$ 125,7 bilhões e os gastos devem somar R$ 137,4 bilhões. Mesmo com esses números negativos, o déficit bilionário será 27% menor do que o previsto para este ano.
A maior parte da arrecadação vem de impostos e tributos, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que deve crescer 32% em relação a este ano. A previsão do governo é que ele atinja R$ 68 bilhões, mais da metade das receitas previstas.
O acordo assinado com a Vale, em decorrência do rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019, também foi computado pelo Estado. Em 2022, R$ 3,2 bilhões devem ser repassados ao governo estadual para investimentos e obras que constam do projeto aprovado pela Assembleia de Minas.
Além disso, o Executivo conta, ainda, com R$ 9,2 bilhões vindos de transferência da União, como repasses referentes ao FPE (Fundo de Participação dos Estados) e o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).
Se as receitas devem crescer, as despesas também terão um impacto de 12,7% no orçamento do ano que vem — na comparação com o deste ano.
Gastos com pessoal
O orçamento 2022 também prevê que o Governo de Minas deverá descumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). A legislação limita em 60% da receita corrente líquida os gastos com pessoal, ou seja, salário e benefícios de servidores públicos. No entanto, o estado deverá gastar 62% desse montante.
A despesa total com pessoal prevista na proposta orçamentária é de R$ 48,9 bilhões, o que equivale a 62% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o exercício. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece como limite de gastos 60% da RCL. Isso inclui os gastos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público.
Todos os órgãos aparecem dentro dos limites estabelecidos pela lei, exceto o Executivo estadual, que tem limite de gastos com pessoas de 49%, mas deve comprometer 52,3% da sua receita com essa despesa.