Minas Gerais Deputados querem ouvir secretário de Zema citado em CPI no Rio

Deputados querem ouvir secretário de Zema citado em CPI no Rio

O secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, e outros dois membros da pasta são citados em irregularidades na Previdência do RJ

Gustavo Barbosa pode ser indiciado por irregularidades na RIOPrevidência

Gustavo Barbosa pode ser indiciado por irregularidades na RIOPrevidência

Divulgação/Imprensa MG/Gil Leonardi

Dez deputados de oposição ao governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais assinaram um pedido de convocação de audiência pública para ouvirem o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa.

Ele foi um dos três membros da cúpula da pasta citado no relatório final da CPI da RIOPrevidência (Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro), aprovado na última sexta-feira (11). A Comissão Parlamentar de Inquérito vai recomendar ao Ministério Público do Rio de Janeiro e à Polícia Federal, que ele seja indiciado

De acordo com o pedido de convocação encaminhado no último sábado (12) à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o objetivo é que sejam esclarecidas as denúncias apresentadas pela CPI, como o prejuízo de mais de R$ 17 bilhões no órgão de Previdência dos servidores fluminenses, entre 2005 e 2015. 

Durante esse período, o secretário Gustavo Barbosa ocupou os cargos de Secretário da Fazenda no Rio e presidente da própria RIO Previdência. Além dele, também são citados o secretário-adjunto de Fazenda, Luiz Claudio Lourenço Gomes e o chefe de gabineta, Reges Moisés dos Santos. 

"Diante da importância dos cargos que ocupam e da gravidades das acusações que lhes são imputadas, consideramos urgente que sejam prestados os esclarecimentos necessários a esta Casa", diz o documento.

Deputados querem ouvir o secretário da Fazenda sobre as apurações de CPI no Rio

Deputados querem ouvir o secretário da Fazenda sobre as apurações de CPI no Rio

Reprodução/ALMG

Denúncia

Barbosa é acusado pela CPI de uma série de problemas na gestão dos dois órgãos. Dentre elas, estão a descapitalização da RIOPrevidência (Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro), antecipação de receitas de petróleo, uso de recursos públicos para manutenção de empresas criadas sem autorização legislativa e contratação de empréstimo sem autorização legal, dentre outras.

Ele ocupou o cargo de Secretário de Fazenda no Governo do Rio de janeiro entre julho de 2016 e fevereiro de 2018, na gestão de Luiz Fernando Pezão, preso em novembro de 2018 na operação Lava Jato. Antes disso, foi o chefe da RIOPrevidência, alvo da CPI na Assembleia do Rio.

O nome de Gustavo Barbosa, do secretário-adjunto Luiz Claudio Fernandes Gomes e do chefe de gabinete da pasta Reges Moisés dos Santos aparece no relatório final da CPI junto ao dos ex-governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, que foram presos em investigações relacionadas a esquemas de corrupção. 

Problemas no primeiro escalão

A crise envolvendo o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, ocorre apenas três meses depois da exoneração do secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, outro integrante do primeiro escalão do governador Romeu Zema (Novo). 

Amaral foi afastado após irregularidades no processo de vacinação dos servidores da sua pasta. A denúncia foi publicada pelo portal R7 no dia 8 de março deste ano. O escândalo também causou a demissão dois outros dois membros da cúpula da pasta, o secretário-adjunto de Saúde, Marcelo Cabral, e o chefe de gabinete, João Pinho

Outro lado

O secretário Gustavo Barbosa, o secretário adjunto Luiz Claudio Fernandes Gomes e o chefe de gabinete da pasta Reges Moisés dos Santos divulgaram uma nota de esclarecimento conjunta sobre o resultado da CPI.

Confira a nota, na íntegra:

Sobre as acusações que recaem sobre mim, Gustavo de Oliveira Barbosa, e também sobre Luiz Claudio Fernandes Gomes e Reges Moisés dos Santos, tenho as seguintes alegações a fazer:

- No período de 2008 a 2018, o Rioprevidência realizou auditorias internas e externas, e era fiscalizada pelo Tribunal de Contas (TCE/RJ) e pelo antigo Ministério da Previdência.

-  O Conselho de Administração da Autarquia era formado por representantes de órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, tais como Tribunal de Contas, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, Procuradoria Geral, além de representantes dos servidores.

- O Conselho Fiscal também possuía representantes dos servidores em sua formação.

- O TCE/RJ aprovou todas as contas da Autarquia, entre outubro de 2010 e julho de 2016, período em que ocupei o cargo de presidente da autarquia.

- O simples fato de a Autarquia ser impedida de tomar empréstimos em função das vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal já revela o equívoco grosseiro e o desconhecimento técnico da acusação.

- Impossibilitada legalmente de fazer empréstimos, a Autarquia Rioprevidência lançou mão de uma operação financeira que, na época, teve uma das taxas de juros mais baixas dos mercados nacional e internacional. Tal condição mereceu destaque e a operação chegou a receber dois prêmios internacionais devido à sua qualidade técnica.

- A operação em questão, que foi amplamente debatida na Assembleia Legislativa e autorizada pelas leis 6.112/2011, 6.168/2012 e 6.656/2013, tratava da venda definitiva de recebíveis de royalties de petróleo e participações especiais que o Rioprevidência era detentor no mercado internacional.

- Todos os recursos arrecadados foram direcionados para o pagamento de aposentados e pensionistas que, na época, estavam há mais de três meses sem receber.

- Cumpre destacar que outras duas operações de cessão definitiva de recebíveis de royalties de petróleo já haviam sido realizadas. Em 2013, com a Caixa Econômica Federal e com o Banco do Brasil, não tendo sido apontada qualquer irregularidade. E em 1999, quando o Estado do Rio de Janeiro e a União realizaram uma operação por meio da Secretaria do Tesouro Nacional. Essa operação não foi caracterizada como operação de crédito, conforme Parecer PGFN/CAF/1975/2012, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, órgão ligado ao Ministério da Economia.

- O parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e a autorização dos órgãos fiscalizadores nos Estados Unidos são suficientes para contrapor a acusação.

- A operação foi realizada pelo Banco do Brasil, por determinação da Lei 6.112/2011 aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Isso significa que todo o processo foi conduzido pelo Banco do Brasil. Portanto, alegar que um gestor teria condições de interferir em uma operação desse tipo é desconhecer como funciona um banco público com mais de dois séculos de existência.

- Importante ressaltar ainda que, durante os 5 anos e 9 meses em que estive na presidência da Autarquia, foram implementadas diversas melhorias de gestão no Rioprevidência, entre elas:

1. criação de duas carreiras próprias na Autarquia;
2. reformulação do Sistema Previdenciário do Estado do Rio de Janeiro com implantação da Previdência Complementar, sistema obrigatório determinado pela Constituição Federal, e segmentação de massas que visava, a longo prazo, criar independência de recursos do Estado para pagamentos dos aposentados e pensionistas;
3. transformação dos processos administrativos físicos de concessão de benefícios em processos digitais;
4. ampliação das agências de atendimento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para atender melhor os seus segurados e beneficiários;
5. início da auditoria em que foram suspensos 32 mil benefícios pagos indevidamente, gerando uma economia acumulada de mais de R$ 2 bilhões;
primeira Autarquia previdenciária do Brasil a receber o CERTIFICADO PRO-GESTÃO da Secretária Previdência do Ministério da Economia, demonstrando as boas práticas de gestão estabelecidas a nível federal, com destaque para Governança e Compliance;
6. renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que atesta o devido cumprimento das exigências do órgão fiscalizador federal. Tal fato demonstra a conformidade nos repasses das contribuições previdenciárias, nos investimentos e na gestão.;
7. práticas da Autarquia na gestão da previdência pública foram recomendadas pelo TCE/RJ aos municípios do Estado do Rio de Janeiro.

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