Governo de MG acusa União de agir "ardilosamente contra mineiros"

Em nota divulgada à imprensa nesta sexta-feira (27), o governo de Minas Gerais acusou o governo federal de "agir ardilosamente para prejudicar o povo mineiro".

O comunicado, embora oficial, não é assinado pelo governador Fernando Pimentel (PT) e não cita explicitamente o presidente Michel Temer (MDB).

A nota, que partiu da Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais, critica os bloqueios feitos pela União na conta do Estado no Banco do Brasil, o que atrasou o pagamento da segunda parcela do salário dos servidores.

Os bloqueios já superam R$ 360 milhões até a presente data. O pagamento da segunda parcela deverá ocorrer na próxima segunda-feira.

O governo de Minas começou a escalonar o salário do funcionalismo em 2016. Nos últimos meses ocorreram atrasos em algumas parcelas.

O Estado aproveitou a nota para defender o direito de ser ressarcido em mais de R$ 100 bilhões pelas isençoes de impostos da polêmica Lei Kandir, em vigor desde 1996 e que isenta da cobrança de impostos produtos destinados à exportação. A perda dos Estados com esta isenção deve ser compensada pela União.

Confira a íntegra da nota divulgada pelo governo de Minas Gerais:

"O governo federal insiste em prejudicar Minas Gerais, sua população e milhares de servidores públicos estaduais. Mais uma vez, a União está bloqueando recursos do Estado destinados ao pagamento de muitos compromissos, inclusive os salários dos nossos servidores.

Desde o dia 17 de julho último, o governo federal vem bloqueando os recursos do Governo de Minas que entram pela conta do Banco do Brasil. Os bloqueios já superam R$ 360 milhões até a presente data.

O pagamento dos salários dos servidores neste mês não foi ainda concluído unicamente por causa desses bloqueios. Este valor bloqueado pela União seria suficiente para quitar a segunda parcela dos salários de todos os servidores ativos, inativos e pensionistas, na data previamente estabelecida (25/7), evitando os atrasos ocorridos.

Minas vem fazendo todo o esforço para manter os pagamentos da enorme dívida contraída junto ao Banco do Brasil e à União pelas gestões anteriores. Tem sido assim desde 2015. Contudo, surpreendentemente no dia 17 passado os bloqueios começaram.

Não bastasse a atual gestão em Minas Gerais ter que arcar com essas dívidas e ainda um déficit de R$ 8 bilhões, o governo federal, além de não pagar o que é devido ao Estado – como o ressarcimento de cerca de R$ 120 bilhões pelas isenções de impostos da Lei Kandir—, age ardilosamente para prejudicar o povo mineiro".

O R7 ainda não teve retorno do Palácio do Planalto sobre a nota divulgada pelo governo de Minas Gerais.