Os comerciantes de Belo Horizonte afetados pela pandemia de covid-19 poderão parcelar o pagamento do IPTU 2020 (Imposto Predial e Territorial Urbano) em até 37 vezes.
O anúncio foi feito pela equipe econômica da prefeitura, na tarde, desta quarta-feira (10), junto com uma série de medidas para minimizar os impactos causados pelo fechamento do comércio. Esta é a terceira alteração anunciada na cobrança do imposto territorial em menos de três meses.
Outros encargos municipais, como as Taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento, de Fiscalização Sanitária e Fiscalização de Publicidade, também poderão ser parceladas até o fim de 2024. No total, mais de R$ 200 milhões em impostos tiveram suas cobranças adiadas pela prefeitura.
Mais mudanças
A Prefeitura de Belo Horizonte decidiu também alterar a forma de cobrança de alguns alvarás comerciais da cidade. As permissões de funcionamento de estabelecimentos de baixo risco sanitário e licença ambiental, que tinham de ser renovadas a cada cinco anos e tinham um custo de até R$ 251, 71 passam a ter renovação gratuita.
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De acordo com o cálculo apresentado pela Secretaria Municipal de Política Urbana, um bar na região Nordeste de BH que pagava mais de R$ 10 mil anuais em impostos vai passar a pagar, a partir de agora, menos de R$ 600 por ano. Já uma loja de roupas no Centro da capital pode ter sua carga tributária reduzida em cerca de 80%.
Outras mudanças incluem a isenção da taxa anual para funcionamento de bancas de revista e da taxa que bares e restaurantes precisam pagar para colocarem toldos sobre o passeio público.
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Grande parte das medidas podem entrar em vigor já nesta semana, com a publicação de decretos assinados pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD). Já outras mudanças precisam ser feitas através de projetos de lei, que precisam ser avaliados em dois turnos pelos vereadores.
* Estagiário do R7, sob supervisão de Lucas Pavanelli