Minas Gerais IPTU 2020 de comerciantes de BH poderá ser parcelado em 37 vezes

IPTU 2020 de comerciantes de BH poderá ser parcelado em 37 vezes

Mudanças tributárias anunciadas pela prefeitura vão beneficiar lojistas que tiveram negócios impactados pela pandemia em 2020

  • Minas Gerais | Camila Cambraia, da RecordTV Minas, com Célio Ribeiro*, do R7

PBH anuncia pacote de mudanças tributárias

PBH anuncia pacote de mudanças tributárias

Reprodução / Record TV Minas

Os comerciantes de Belo Horizonte afetados pela pandemia de covid-19 poderão parcelar o pagamento do IPTU 2020 (Imposto Predial e Territorial Urbano) em até 37 vezes.

O anúncio foi feito pela equipe econômica da prefeitura, na tarde, desta quarta-feira (10), junto com uma série de medidas para minimizar os impactos causados pelo fechamento do comércio. Esta é a terceira alteração anunciada na cobrança do imposto territorial em menos de três meses.

Outros encargos municipais, como as Taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento,  de Fiscalização Sanitária e Fiscalização de Publicidade, também poderão ser parceladas até o fim de 2024. No total, mais de R$ 200 milhões em impostos tiveram suas cobranças adiadas pela prefeitura.

Mais mudanças

A Prefeitura de Belo Horizonte decidiu também alterar a forma de cobrança de alguns alvarás comerciais da cidade. As permissões de funcionamento de estabelecimentos de baixo risco sanitário e licença ambiental, que tinham de ser renovadas a cada cinco anos e tinham um custo de até R$ 251, 71 passam a ter renovação gratuita.

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De acordo com o cálculo apresentado pela Secretaria Municipal de Política Urbana, um bar na região Nordeste de BH que pagava mais de R$ 10 mil anuais em impostos vai passar a pagar, a partir de agora, menos de R$ 600 por ano. Já uma loja de roupas no Centro da capital pode ter sua carga tributária reduzida em cerca de 80%.

Outras mudanças incluem a isenção da taxa anual para funcionamento de bancas de revista e da taxa que bares e restaurantes precisam pagar para colocarem toldos sobre o passeio público.

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Grande parte das medidas podem entrar em vigor já nesta semana, com a publicação de decretos assinados pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD). Já outras mudanças precisam ser feitas através de projetos de lei, que precisam ser avaliados em dois turnos pelos vereadores.

* Estagiário do R7, sob supervisão de Lucas Pavanelli

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