Júri de mandante e outros três réus da "Chacina de Unaí" é suspenso
Decisão foi tomada em caráter liminar pelo STF; defesa pediu transferência para Unaí
Minas Gerais|Márcia Costanti, do R7
Foi suspenso o julgamento de outros quatro acusados do crime conhecido como Chacina de Unaí, que aconteceria nesta terça-feira (17), na sede da Justiça Federal de Minas Gerais, no bairro Santo Agostinho, região centro-sul de Belo Horizonte. Dentre os réus está Norberto Mânica, conhecido como "Rei do Feijão" e foi apontado por Pimenta como o mandante da chacina. Além dele e Pimenta, José Alberto de Castro e Humberto Ribeiro dos Santos também iriam à júri.
O advogado de Mânica, Alaor Castro, explicou que entrou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal para que o julgamento ocorra em Unaí, noroeste do Estado, local onde aconteceu o crime. Segundo ele, o ministro Marco Aurélio Mello resolveu suspender o julgamento em caráter liminar até que seja definido onde ele deverá ocorrer. Castro ressalta que tem "certeza absoluta" que conseguirá transferir a cidade do interior de Minas
— Temos uma tese defensiva sobre a incompetência da Justiça Federal de Belo Horizonte para julgar o Mânica. Desde que foi criada a Vara Judicial de Unaí, ele tem direito que o julgamento seja lá. O Ministério Público conseguiu que fosse determinada a realização do júri em BH em uma atitude totalmente arbitrária.
O "Rei do Feijão" é acusado de homicídio qualificado, frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho e opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio. Hugo Alves Pimenta, réu delator, e José Alberto de Castro também responderão por homicídio qualificado. Já Humberto Ribeiro dos Santos será julgado por formação de quadrilha e favorecimento pessoal.
O crime
No dia 28 de janeiro de 2004, os fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram vítimas de uma emboscada em uma estrada de terra em Unaí, no noroeste de Minas. As vítimas foram mortas a tiros no momento em que faziam uma fiscalização de rotina na zona rural da cidade, localizada a cerca de 500 km da capital mineira.
Norberto Mânica é acusado de ser o mandante da chacina e Francisco Elder Pinheiro, que já faleceu, era apontado como o responsavél por ter contratado os pistoleiros que balearam os fiscais.
Condenações
No dia 31 de agosto deste ano, três acusados no caso Erinaldo de Vasconcelos, Rogério Alan Rocha Rios e William Gomes de Miranda, foram condenados pela morte dos quatro auditores fiscais. Somadas, as penas totalizam 226 anos de prisão.
Rios recebeu a maior condenação: 94 anos de reclusão por quatro homicídios triplamente qualificados e formação de quadrilha. Já Vasconcelos, que confessou em juízo ter matado duas pessoas, foi condenado a 76 anos e 20 dias de prisão pelos mesmos crimes e ainda por receptação. Já Miranda ouviu da juíza Raquel Vasconcelos o seguinte veredicto: 56 anos atrás das grades por quatro homicídios triplamente qualificados.
