O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais convocou para a tarde desta quinta-feira (25) uma audiência de conciliação entre a CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) e o Sindimetro (Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais), após o anúncio de greve dos metroviários a partir da madrugada de quinta.
A greve do serviço foi uma resposta dos metroviários após o TCU (Tribunal de Contas de União) dar ao Governo Federal o aval necessário para seguir com a privatização do serviço na capital mineira. A categoria promete paralisação total.
A audiência, convocada pelo 1º vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho, o desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior, é a primeira tentativa de conciliação. A reunião será por videoconferência.
Logo após o anúncio da greve, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos entrou com um pedido na Justiça do Trabalho exigindo o fim da paralisação, sob multa diária de R$ 1.000.000 ao sindicato por dia de greve.
Avaliação do TCU
O ministro Vital do Rêgo foi o relator da privatização do CBTU no Tribunal de Contas da União. Rêgo deu aval à continuidade do processo, fazendo orientações para que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) revise alguns estudos jurídicos e aponte algumas precificação de investimentos que não foram detalhadas. O voto do relator foi seguido por unanimidade por todos os ministros.
Durante a reunião, Rêgo comentou sobre os questionamentos dos servidores em relação à estabilidade.
O ministro avaliou que os esclarecimentos prestados sobre o tema amenizaram as dúvidas. A proposta garante estabilidade de 12 meses para os servidores e a manutenção das vagas após o período. "Esses servidores compõem a linha um. A linha dois também será construída. Quem tiver a expertise vai ser absorvido pela empresa", avaliou.
Sobre os questionamentos, a CBTU reforçou que não é a responsável pelo tema "haja vista que as diretrizes e ações a respeito ainda estão internalizadas junto a CPPI (Conselho do Programa de Parceria de Investimentos), portanto, conduzidas pelo Ministério da Economia e do Desenvolvimento Regional".
Em nota, o secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Fernando Diniz, avaliou como positiva a decisão do TCU.
“Este é mais um passo importante no processo de desestatização da CBTU mineira. O trabalho vem sendo feito a várias mãos e projetamos que o leilão ocorra em breve para que a população da Região Metropolitana de BH que utiliza os serviços da CBTU possa ser beneficiada”, declarou.
Processo de privatização
A viabilização da privatização da empresa passa por uma cisão da CBTU Minas em relação ao restante da companhia.
O Governo Federal fará um aporte de R$ 2,8 bilhões e o Governo de Minas de R$ 428 milhões para viabilizar os investimentos nos seis primeiros anos da concessão que terá 30 anos de validade.
A empresa vencedora do leilão vai precisar criar mais uma estação (Novo Eldorado, em Contagem) na linha um, ampliando dois quilômetros do trecho, totalizando 30 km de linha em 20 estações, a partir de 2025
Ela também será responsável por retomar a construção da linha dois, entre o bairro Nova Suíça à região do Barreiro, a partir de 2024. O trecho terá 11 quilômetros em sete estações.
O BNDES calcula que a CBTU deve fechar o ano de 2022 com 43 milhões de passageiros transportados. O volume deve chegar a 78 milhões em 2027, quando a linha dois deve começar a funcionar.