Justiça mineira determina novas regras para entrada e permanência de menores em estádios
Crianças de até cinco anos devem estar acompanhadas dos responsáveis legais
Minas Gerais|Do R7
A Vara Cível da Infância e Juventude de Belo Horizonte publicou nesta quinta-feira (7) as normas para entrada e permanência de crianças e adolescentes em estágios, ginásios e campos esportivos. A portaria estabelece ainda regras para a participação dos menores em torcidas organizadas ou eventos esportivos e foi assinada pelo juiz Marcos Flávio Lucas Padula. Ela passa a vigorar no dia 4 de dezembro.
O documento tem como foco a Copa do Mundo de 2014 e proíbe ainda a venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas e fiscalização e penalidades para quem descumprir as medidas judiciais. Segundo a portaria, as crianças com menos de cinco anos somente poderão assistir aos jogos acompanhados do responsável legal. Entre cinco e 14 anos, os menores podem estar com qualquer pessoa que tenha autorização por escrito do responsável. Já acima desta idade, o jovem pode entrar e ficar sozinho no evento, desde que tenha liberação por escrito em mãos.
Crianças e adolescentes que vão atuar como porta-bandeiras devem ter o documento por escrito, bem como aqueles que vão entrar com os jogadores antes do início das partidas ou posarem para fotos oficiais. É permitida a participação de adolescentes somente a partir de 16 anos na atividade de gandula. Já com relação às torcidas organizadas, crianças com até 12 anos de idade devem estar em companhia do responsável legal. A partir desta idade, o adolescente precisa ter autorização por escrito caso esteja desacompanhado.
Se os responsáveis pelo estádio ou os organizadores do evento descumprirem as determinações da portaria, estão previstas pena de detenção de seis meses a dois anos e, administrativamente, multa de três a 20 salários mínimos.
