Justiça proíbe Banco BMG de vender crédito a idosos por telefone

O Banco BMG foi condenado a suspender ofertas de crédito a aposentados por telefone, e também deverá exibir em todas as suas propagandas advertências sobre o risco de superindividamento provocado pela contratação de crédito. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e foi divulgada nesta quinta-feira (17).

A ação questionava a oferta de crédito abusiva para aposentados e pensionistas, que permitia a contratação de crédito em valores até o dobro do valor do benefício, com desconto direto em folha. Em primeira instância, a 29ª Vara Cível determinou que a contratação não fosse oferecida por telefone.

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O Banco BMG recorreu afirmando que os funcionários não vendem pacotes por telefone, "apenas [promovem] fornecimento de informações relativas ao produto”.

O desembargador Wanderley Paiva, entretanto, concluiu que o banco “agiu ilicitamente ao conceder empréstimos com descontos em benefícios previdenciários pela via telefônica”. O BMG foi condenado a exibir alertas contra o endividamento e também a veicular contrapropaganda, em que esclarece os riscos de endividamento ao usar a modalidade de crédito.

Para ele, o banco feriu o princípio da transparência, “indicando que os consumidores foram induzidos a erro ao pretenderem contratar empréstimos”. Segundo o relator, apesar da modalidade do cartão de crédito oferecido ser autorizada e regulamentada, “a publicidade torna-se enganosa por omissão, por constar apenas as facilidades para aquisição e utilização, sem, contudo, advertir sobre os riscos inerentes”.

A decisão foi acompanhada pelos desembargadores Alexandre Santiago e Mariza de Melo Porto.

Outro lado

O BMG informou à reportagem do R7 que "não celebra operações pelo telefone com os aposentados e pensionistas do INSS e a presença dos clientes é fundamental e indispensável, com a assinatura de toda documentação necessária, em obediência à legislação aplicável, notadamente a Instrução Normativa nº 28, do INSS, que veda, inclusive, a contratação de empréstimos por telefone".

O banco ainda afirmou que irá "apresentar competente recurso" da decisão.