MG: Assembleia autoriza processo de impeachment de Pimentel
Decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (26), em Belo Horizonte; governador de Minas Gerais é suspeito de crime de responsabilidade
Minas Gerais|Ezequiel Fagundes, da RecordTV Minas, com Pablo Nascimento e Paulo Henrique Lobato, do R7
A ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) autorizou, no início da tarde desta quinta-feira (26), a abertura de processo de impeachment contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), por suposto crime de responsabilidade.
Foi determinada a criação de uma comissão especial, que será composta de sete deputados e será instalada em até 15 dias. A aceitação da denúncia será publicada no Diário Oficial de Minas Gerais até o próximo sábado (28).
O pedido de impeachment foi protocolado na Assembleia pelo advogado mineiro Mariel Márley Marra. Ele questiona o atraso de repasses de recursos públicos por parte do Governo Estadual.
Na prática, o Estado atrasou repasses ou enviou recursos a menos do que previsto na dotação orçamentária aos outros poderes (Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa). Também ao Ministério Público de Minas Gerais e ao Tribunal de Contas do Estado.
Para o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Durval Ângelo, o repasse a menos do valor previsto no orçamento não é motivo de destituir Fernando Pimentel do cargo. O parlamentar, escalado pelo governo para responder à imprensa o pedido de impeachment, enfatizou que a dotação orçamentária aprovada no início do ano nem sempre corresponde à realidade do caixa público.
O deputado considerou uma tentativa de golpe o pedido de impeachment. E avaliou que o processo não receberá aval da comissão especial a ser instalada.
Poucas horas depois do parlamentar defender Pimentel, o governo mineiro divulgou uma nota à imprensa. Nela, o governo informou que "viu com estranheza a aceitação do pedido de impeachment, inconsistente e sem sustentação jurídica, mas reconhece esta como uma prerrogativa dos parlamentares mineiros, que saberão analisar o caso com a prudência necessária, respeitando rito e regras próprios estabelecidos pelo regimento interno da Assembleia Legislativa".
O governo destacou ainda que "dadas as graves crises financeira e político-institucional por que passa o país e a proximidade das eleições, não é momento para aventuras políticas que coloquem em risco a estabilidade conquistada em Minas Gerais. A concertação e o diálogo construídos até aqui entre as instituições estaduais continuam sendo o caminho mais seguro para a superação de qualquer divergência".
