MP pede suspensão da concessão do Parque das Águas de Caxambu (MG) à iniciativa privada

O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) expediu uma recomendação para o governo estadual suspender a licitação que concede à iniciativa privada a exploração do Parque das Águas em Caxambu, no Sul de Minas. A licitação estava marcada para ocorrer na próxima segunda-feira (05).

O documento é assinado pela promotora de Justiça Tânia Nagib Abou Haidar Guedes. Ela cita a existência de possíveis irregularidades que podem macular o processo licitatório e que a insistência em proceder da forma posta pode gerar conflitos socioambientais e jurídicos, que certamente não vão contribuir para a obtenção da proposta mais vantajosa.

As possíveis irregularidades são: edital não foi discutido de forma sufiente com a população, valor a ser cobrado pelo ingresso que poderá inviabilizar a frequência contínua dos moradores da cidade, desconhecimento quanto aos impactos ambientais, previsão de alto investimento de recursos públicos, o que afastaria a justificativa da concessão, entre outras.

Na recomendação, a promotora de Justiça alega que inconformidades expostas precisam ser analisadas e debatidas entre os atores interessados sob pena da adoção providências judiciais cabíveis, além da apuração de possível ato de improbidade administrativa.

Tânia Nagib ressalta a relevância centenária do parque para a região. Destacou ainda se tratar de bem com valor paisagístico, arquitetônico e ambiental, além de ser tombado pelo IEPHA (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais)

De acordo com o Governo de Minas, o edital de concessão prevê um contrato de 30 anos, com um aporte de R$ 19 milhões para obras de reforma e recuperação de equipamentos e estruturas do parque. O governo investiria R$ 8 milhões. A reportagem procurou o Estado para comentar sobre a recomendação e aguarda retorno.