MPE não vê problemas na candidatura de Dilma ao Senado
Sete pedidos de impugnação foram feitos contra a campanha da ex-presidente que concorre ao cargo por Minas Gerais
Minas Gerais|Pablo Nascimento e Daniela Fernandes, do R7
O Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais deu um parecer contrário à impugnação da candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ao Senado por Minas Gerais. Segundo o órgão, foram feitos sete registros pedindo a retirada da petista da corrida eleitoral neste ano.
O argumento usado nos requerimentos de impugnação remonta ao impeachment que ela sofreu em 2016, quando estava a frente da Presidência da República. Segundo as reclamações, na época, ela também deveria ter perdido os direitos políticos, ficando inelegível por oito anos.
No entanto, o procurador Angelo Giardini de Oliveira alegou que a justitificativa não é válida, uma vez que, durante o processo de cassação do mandato de Dilma, o Senado optou por retirá-la da função, mas manteve o direito de concorrer a cargos públicos. "A nosso ver, a decisão do Senado Federal de realizar o “fatiamento” do julgamento é insuscetível de revisão judicial por esse egrégio Tribunal Regional Eleitoral", explicou. No documento, Oliveira ainda lembra que o procedimento também já foi reconhecido pelo ministro Teori Zavascki, morto em 2017.
Apesar do parecer favorável à continuidade da candidatura, o procurador pediu que a petista apresente defesa sobre os pedidos de impugnação. Procurada pelo R7, a assessoria de Dilma Rousseff informou que os esclarecimentos serão apresentados dentro do prazo conforme solicitado.
