PF indicia 17 pessoas por irregularidades em obras do BRT
Dois ex-Secretários de Políticas Urbanas estão entre os indiciados
Minas Gerais|Do R7
A Polícia Federal divulgou na manhã desta quarta-feira (4) que concluiu o inquérito que apurou fraudes em licitações públicas nas obras de construção de corredor para o BRT (Bus Rapid Tran) do Move nas avenidas Antônio Carlos e Dom Pedro 1º, em Belo Horizonte, executadas com recursos da Caixa Econômica Federal. Segundo o comunicado, 17 pessoas foram indiciadas por crime financeiro, superfaturamento e peculato.
Em agosto 2013, um relatório de auditoria realizado pela Controladoria Geral da União apontou falhas na elaboração das planilhas orçamentárias e superfaturamento no pagamento de alguns serviços, dentre outras irregularidades na execução do contrato referente às obras, o que envolveria um prejuízo de cerca de R$36 milhões.
A investigação policial apurou que todos os contratos feitos pelo Município, incluindo o corredor do BRT das avenidas Antônio Carlos e Dom Pedro 1º, possuiriam irregularidades graves ou fraudes. As obras para construção do corredor teriam sido licitadas anteriormente à finalização de adequado projeto básico, sendo ainda supostamente autorizado pela Caixa Econômica Federal, por meio de documento de conteúdo falso, o início do desembolso financeiro do financiamento obtido para realização das obras, sem que houvesse comprovação mínima da viabilidade do empreendimento.
Segundo a PF, as investigações apontaram ainda que não houve fiscalização nas obras do corredor e que os contratos com empresas de consultoria seriam fraudados. Ainda de acordo com o apurado, haveria contratações de profissionais de confiança dos funcionários da SUDECAP (Superintendência de Desenvolvimento da Capital de Belo Horizonte), ocorrendo, assim, a manutenção do controle das obras exclusivamente da SUDECAP, sem a interferência de terceiros.
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A polícia aponta que inexistência de projetos básicos ou executivos adequados e de uma fiscalização eficiente nas obras do BRT pode ter sido uma das causas para o desabamento do Viaduto Batalha dos Guararapes, em 03 de julho de 2014, e das falhas identificadas em inúmeros outros viadutos que faziam parte das obras do corredor. Duas pessoas morreram no acidente.
A delegada responsável pelo inquérito indiciou 17 pessoas por crime financeiro, crimes licitatórios (superfaturamento) e peculato, entre elas, servidores da SUDECAP, dois ex-Secretários de Políticas Urbanas do Município de Belo Horizonte, um funcionário da Caixa Econômica Federal e engenheiros das diversas empresas envolvidas nas fraudes.
