Presidentes de Câmaras Municipais da Grande BH se mobilizam contra mudança de regra do ICMS em MG
Vereadores vão se reunir em Contagem (MG), nesta quarta-feira (28), para debater o assunto; grupo não descarta acionar a Justiça
Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7
Presidentes de Câmaras Municipais das 16 maiores cidades da região metropolitana de Belo Horizonte se mobilizam contra a lei que mudou os critérios de distribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) para os municípios.
O grupo vai se reunir em Contagem, nesta quarta-feira (27), para avaliar medidas para reverter o cenário.
A principal crítica dos Legisladores é em relação às alterações no ICMS Educação, referente à cota do imposto que é repassada às prefeituras com base em critérios educacionais.
O texto questionado foi aprovado em agosto passado na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) após o Governo Estadual não propor a regulamentação sobre o tema.
A nova regra define que 10% do tributo deve ser distribuído às cidades de acordo com os índices de performance no setor de educação. Anteriormente, o valor era distribuído com base no número de estudantes matriculados nas escolas.
"Em Contagem temos 60 mil alunos. Pode ocorrer de uma cidade com 30 mil alunos receber um valor médio por aluno maior que o nosso", problematiza o vereador Alex Chiodi (SD), um dos organizadores do evento e presidente da Câmara de Contagem, cidade da Grande BH.
Segundo o parlamentar, os presidentes de Legislativo vão fazer um manifesto para sensibilizar o governo e a ALMG em relação ao tema. Chiodi não descarta a judicialização do assunto.
"Não somos contra cidades menores receberem mais valores. Só não queremos tirar de quem eles pensam ser cidade grande. Se a cidade é grande, os problemas também são", completa.
Uma estimativa feita pelos legisladores aponta que o município de Gonçalves, no Sul de Minas, recebeu, em média, R$ 1.294,43 por estudante. A cidade tem 331 alunos. Enquanto isto, Contagem, que atende 58.223 alunos, teve um repasse médio de R$ 4,36 por estudante. Os valores são referentes a janeiro deste ano, primeiro mês da nova lei em vigor.
Quando foi votada, a proposta foi apresentada com o objetivo de adequar a lei fiscal do estado à nova legislação Federal e, também, melhorar a distribuição de recursos para municípios.
A reportagem procurou o Governo de Minas para comentar sobre a demanda dos municípios e aguarda retorno. Na última sexta-feira (23), representantes do Estado iriam se reunir com prefeitos para debater o tema.
