Projeto de lei quer proibir festas open bar em Minas
Objetivo é reduzir consumo excessivo de álcool, mas é criticado por jovens
Minas Gerais|Do R7 com Record Minas
O deputado estadual Roberto Andrade protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa com intuito de proibir as festas open bar (eventos em que o ingresso garante a oferta de bebidas alcoólicas) em Minas. De acordo com o político, a ideia é reduzir o consumo exagerado de álcool por jovens.
— Não é crítica, isso é próprio dos jovens. Na cabeça deles, pensam que "já que eu estou pagando" quer aproveitar ao máximo.
De acordo com advogado Tiago Augusto de Freitas, a prática de festas open bar ferem o direito do consumidor e podem ser entendidas como venda casada, que é proibida por lei.
—Condiciona a entrada a um determinado estabelecimento ao consumo de bebidas. Então seria uma espécie de venda casada, do Art. 39 do Código de Defesa do Consumidor. Você não consegue, por exemplo, nessas festas, adquirir só o ingresso. E se você não bebe? E se você só quer compartilhar da festa, do ambiente? Você não tem opção.
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Já os jovens rebatem o projeto e acham, inclusive, que as festas open bar são um atrativo para o público e mais práticas para o consumidor.
— Ao invés de eu ter que preocupar em levar dinheiro e ficar gastando, já paguei o ingresso e tenho tudo ali que estava incluso no preço. É mais prático. Compensa.
O projeto foi protocolado na Assembleia em janeiro deste ano, um dia antes da morte do estudante Humberto Moura Fonseca, de 23 anos, que sofreu uma overdose após ingerir mais de 30 doses de vodca em uma festa, no interior de São Paulo. O texto do projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e deve ir a votação em plenário no ano que vem.
