O STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou o vereador Wellington Magalhães (DC) a retornar à Câmara Municipal de Belo Horizonte.
O parlamentar foi afastado de suas funções há mais de um ano, depois de ter sido preso durante a operação Sordidum Publicae, que investiga desvios de cerca de R$ 30 milhões em contratos de publicidade no Legislativo municipal.
A decisão foi assinada nesta terça-feira (11) pelo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, que já comunicou o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), por meio eletrônico. A Câmara de Belo Horizonte diz que ainda não foi notificada oficialmente.
Leia também
Magalhães recorreu ao STJ contra uma decisão do desembargador Paulo Balbino, da Justiça de Minas, que havia determinado seu afastamento da Câmara.
Em 28 de março, o próprio presidente do STJ havia negado pedido da defesa do vereador, que argumentava que seu afastamento causa prejuízo ao povo, que elegeu o parlamentar. Mesmo fora do cargo, Magalhães continuou recebendo salários de cerca de R$ 18 mil.
Conforme a defesa de Wellington Magalhães, o presidente do STJ João Otávio de Noronha reconsiderou sua decisão tomada três meses atrás, "reafirmando a jurisprudência dos tribunais superiores".
A partir de agora, a Câmara deve ser notificada da decisão para determinar o retorno do parlamentar às atividades, o que não deve demorar.