A Justiça da Inglaterra decidiu que vai dar prosseguimento ao processo movido por um grupo de mais de 200 mil atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana, em novembro de 2015. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (8) após o Tribunal de Apelação inglês aceitar o caso.
A ação é conduzida pelo escritório de advocacia internacional PGMBM contra a mineradora anglo-australiana BHP, dona da Samarco e responsável pela estrutura que ruiu. Agora, o processo deve seguir para a fase de mérito, em que será determinada a responsabilidade da multinacional sobre os danos causados pela tragédia.
Em decisão unânime, os três juízes da Corte de Apelação rejeitaram os argumentos da BHP sobre o julgamento. Entre as justificativas dos magistrados, estão que “nenhum dos autores ou réus são parte nas várias ações civis públicas no Brasil” e “existe grande incerteza quanto à possibilidade de os autores alcançarem compensação adequada no Brasil em comparação com a Inglaterra”.
“Ao aceitar a jurisdição, o Tribunal de Apelação inglês deu esperança para as pessoas afetadas pelo maior desastre ambiental já ocorrido no Brasil, que há quase sete anos buscam justiça e reparação para reconstruírem suas vidas”, afirma Tom Goodhead, representante PGMBM.
A BHP pode recorrer à Suprema Corte do Reino Unido, porém a apelação só é possível caso o órgão dê permissão para o pedido. Procurada, a emprsa informou que vai recorrer da decisão.
Tragédia de Mariana
Dezenove pessoas morreram após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, a 144 km de Belo Horizonte, no dia 5 de novembro de 2015. Pelo menos 300 famílias ficaram desabrigadas após a tragédia.
A lama também causou grande impacto no meio ambiente. Os rejeitos atingiram o rio Doce e chegaram até o Oceano Atlântico, por meio do litoral do Espírito Santo.
Veja a íntegra da nota da BHP Billinton:
"A decisão divulgada hoje pela Corte de Apelação no Reino Unido reverteu o julgamento anterior da justiça inglesa extinguindo o processo por abuso processual. O julgamento de hoje se refere a questões preliminares referentes ao caso; não é uma decisão relacionada ao mérito dos pedidos formulados na ação inglesa. Revisaremos a decisão e consideraremos nossos próximos passos, o que inclui a possibilidade de requerer permissão para recorrer à Suprema Corte do Reino Unido. A BHP continuará com sua defesa na ação no Reino Unido, a qual acreditamos ser desnecessária por duplicar questões que já são cobertas pelos trabalhos da Fundação Renova em andamento sob a supervisão do Judiciário brasileiro e por processos judiciais em curso no Brasil.
A BHP Brasil reitera que sempre esteve e segue absolutamente comprometida com as ações de reparação e compensação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão da Samarco. Até hoje, R$ 21,8 bilhões foram desembolsados nos programas de remediação e compensação executados pela Fundação Renova. Até o final deste ano, cerca de R$ 30 bilhões terão sido despendidos em programas de reparação e compensação para os atingidos. Atualmente, mais de R$ 9,8 bilhões foram pagos em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para cerca de 376 mil pessoas. Pelo Sistema Indenizatório Simplificado, R$ 6,1 bilhões foram pagos para quase 59 mil pessoas com dificuldade em comprovar seus danos."