Transporte por aplicativo pode ser regulamentado em BH
Proposta que pode restringir aplicativos como Uber, Cabify e 99 está pronto para ser votado em 2º turno e deve entrar na pauta na próxima semana
Minas Gerais|Lucas Pavanelli, do R7
O projeto de lei que regulamenta o transporte por aplicativos em Belo Horizonte está na pauta e deve ser votado em 2º turno até a próxima semana na Câmara Municipal da capital mineira.
Nesta terça-feira (2), motoristas cadastrados em plataformas como Uber, Cabify e 99 fizeram um protesto e ocuparam as galerias do plenário para pressionar contra algumas emendas feitas ao projeto.
A informação foi confirmada pelo líder de Governo, vereador Léo Burguês (PSL). O projeto de lei 490/2018, de autoria da Prefeitura de Belo Horizonte, restringe a circulação dos carros de aplicativos a modelos sedã e com motor 1.3.
Outra restrição tem a ver com o ano de fabricação do veículo. Segundo a proposta, no primeiro ano após a sanção do projeto, os carros que rodam pelos aplicativos deveriam ter, no máximo, oito anos de fabricação. Esse prazo deve cair para cinco anos no terceiro ano após a sanção.
Segundo a Uber, caso aprovado, o projeto tirará das ruas 25 mil dos pouco menos de 40 mil motoristas cadastrados na plataforma.
Outras mudanças
O projeto de lei 490/2018 também prevê mudanças para as empresas. A autorização para que possam prestar o serviço deve ser concedida pela BHTrans, empresa que gerencia o trânsito em Belo Horizonte por meio da outorga do Otir (Operador de Transporte Individual Remunerado).
Para isso, a empresa deve ser pessoa jurídica que faz a intermediação entre o usuário e o motorista por meio de plataforma digital, possuir sede em Belo Horizonte e pagar "preço público" para usar o sistema viário da capital.
