Zema pede apoio de deputados para rever leis que afetam o orçamento

O Governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), voltou a pedir apoio dos deputados estaduais para aprovar a inclusão de Minas Gerais ao Plano de Recuperação Fiscal, que é o projeto do Governo Federal para ajudar Estados com problemas financeiros. “Nós precisamos que os deputados revejam uma série de leis que hoje faz com que a despesa suba de elevador e a receita de escada”, declarou o chefe do Executivo Estadual, durante entrevista à Record TV Minas, nesta quinta-feira (17).

A proposta foi enviada à ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais), no início deste mês de outubro. Uma parte do projeto pede liberação para que a Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais) antecipe os recebíveis do nióbio, metal encontrado no Estado, estimados em mais de R$ 5 bilhões, para o pagamento do funcionalismo. Depois do anúncio, o TCE (Tribunal de Contas do Estado), pediu esclarecimentos sobre a medida.

— Minas Gerais hoje recebe cerca de R$ 1 bilhão por ano, por meio de royalties do nióbio. Nós estamos querendo antecipar este valor. Esse recurso seria utilizado para nós colocarmos em dia o pagamento da folha do funcionalismo público.

No último dia 10, a Prefeitura de Betim, na Grande BH, anunciou situação de calamidade financeira na cidade. O prefeito Vittorio Medioli alegou que parte do sufoco de orçamento se deve à falta de repasses do Governo Estadual. Zema reconheceu o problema, mas destacou que ele foi causado pela antiga gestão, de Fernando Pimentel (PT).

— A outra parte eu reconheço que é devido ao Governo do Estado. No último governo Estadual, o governador não fez os repasses devidos aos municípios. Pelo menos, o que é da minha gestão, estamos deixando em dia. O para trás, tivemos um acordo com a Associação Mineira dos Municípios e a nossa previsão é que, com a ajuda da Assembleia, nós iniciemos o pagamento parcelado em 2020.

Durante a conversa com o apresentador Mauro Tramonte, o representante do Novo também comentou sobre a situação das queimadas florestais no Estado.

— A Polícia Ambiental junto com a Secretaria do Meio Ambiente tem tentado fazer o melhor. Muitas operações com a participação da Polícia Federal tem visado principalmente esses desmatadores de matas nativas, que ainda têm muitos na região central de norte do Estado.