África do Sul muda entrada de estrangeiros: novo sistema digital marca transformação histórica nas fronteiras

A África do Sul dá nesta quarta-feira, 12 de agosto de 2026, um dos passos mais importantes de sua transformação migratória. O presidente Cyril Ramaphosa fará o lançamento oficial da Electronic Travel Authorisation (ETA – Autorização Eletrônica de Viagem) no Aeroporto Internacional O.R. Tambo, em Joanesburgo, uma das principais portas de entrada do continente africano.

O sistema já havia passado por uma fase piloto durante a presidência sul-africana do G20 e agora será apresentado oficialmente como uma das principais iniciativas da transformação digital do Departamento de Assuntos Internos da África do Sul.

A mudança, porém, vai muito além da substituição de formulários e procedimentos tradicionais por uma plataforma online. A estratégia do governo prevê maior utilização de processamento digital, biometria, automação e integração de informações, com o objetivo de facilitar a entrada de viajantes elegíveis e, ao mesmo tempo, fortalecer os mecanismos de controle das fronteiras.

O que é a nova ETA?

A Electronic Travel Authorisation (ETA) é uma autorização digital destinada a modernizar o processo de entrada de determinados estrangeiros na África do Sul.

De acordo com a plataforma oficial do governo, a ETA permite que viajantes de nacionalidades que normalmente precisam de visto solicitem digitalmente uma autorização para viagens elegíveis de turismo ou visita, sem depender do tradicional visto de visitante. Pessoas de países que já possuem isenção de visto também podem solicitar a ETA quando forem elegíveis, utilizando o sistema para facilitar o processamento na chegada ao país.

A plataforma utiliza informações do passaporte e dados biométricos, incluindo uma fotografia ao vivo, e foi desenvolvida para permitir um processamento mais digitalizado das solicitações.

ETA não significa novo visto obrigatório para brasileiros

Este é um dos pontos mais importantes para quem acompanha a mudança no Brasil.

O lançamento oficial da ETA não significa que todos os brasileiros passarão automaticamente a precisar de uma nova autorização para entrar na África do Sul.

O Brasil permanece entre os países cujos cidadãos estão isentos de visto para determinadas viagens de curta duração, com permanência de até 90 dias, conforme as regras oficiais de isenção de vistos do país.

A própria plataforma oficial da ETA esclarece que viajantes de países isentos também podem utilizar a autorização quando forem elegíveis, mas isso não deve ser confundido com a criação de uma nova exigência geral de entrada para brasileiros.

Por isso, antes de viajar, o brasileiro deve verificar a regra vigente para seu passaporte, o objetivo da viagem e o período de permanência previsto.

Uma transformação que começou antes do lançamento

A modernização das fronteiras sul-africanas não começou nesta semana.

Desde 1º de julho de 2026, viajantes que entram ou deixam a África do Sul por aeroportos, portos terrestres, marítimos ou ferroviários passaram a estar sujeitos à declaração eletrônica de viajantes administrada pelo South African Revenue Service (SARS – Serviço de Receita da África do Sul).

A medida faz parte do sistema de gerenciamento de viajantes e está relacionada às obrigações aduaneiras, incluindo a declaração de bens e valores transportados. O objetivo é ampliar a integração de dados e tornar o processamento de fronteira mais eficiente.

É importante não confundir essa declaração com a ETA. São sistemas diferentes, com finalidades distintas: a ETA está relacionada ao processo migratório, enquanto a declaração eletrônica faz parte dos procedimentos aduaneiros.

Turismo está no centro da estratégia

A modernização também possui um forte componente econômico. A África do Sul busca tornar a experiência de entrada mais eficiente para visitantes internacionais e aumentar a competitividade do país no mercado turístico.

Destinos como Cidade do Cabo, Joanesburgo, Parque Nacional Kruger, Cabo da Boa Esperança e Stellenbosch atraem visitantes de diferentes partes do mundo, movimentando hotéis, restaurantes, companhias aéreas, parques, operadores turísticos e o comércio local.

O próprio governo relaciona a reforma do sistema de vistos à necessidade de facilitar a entrada de turistas e tornar o país mais competitivo na atração de visitantes internacionais.

África do Sul também quer atrair profissionais qualificados

A transformação migratória não está limitada ao turismo.

O país também vem reformulando mecanismos destinados à atração de profissionais estrangeiros qualificados e investimentos. Entre eles está o Trusted Employer Scheme (TES – Programa de Empregadores Confiáveis), criado para facilitar o processamento de vistos de trabalhadores estrangeiros contratados por empresas que atendem a determinados critérios.

Em 20 de julho, o governo lançou a segunda fase do programa, ampliando seu alcance para empresas envolvidas em projetos de infraestrutura estratégica, sedes regionais e globais e determinados segmentos do setor financeiro. O processo também ganhou uma plataforma digital que, futuramente, deverá ser integrada ao ecossistema da ETA.

As manifestações de interesse para a segunda fase estão abertas de 20 de julho a 4 de setembro de 2026.

Trabalho remoto também entra no novo cenário

A África do Sul também passou a disputar espaço no mercado internacional de trabalho remoto, com uma modalidade migratória específica para estrangeiros que trabalham remotamente para empregadores ou empresas localizadas fora do país, desde que cumpram os requisitos estabelecidos.

O objetivo é atrair um público que permanece temporariamente no território e movimenta a economia local por meio de hospedagem, alimentação, transporte, turismo e serviços.

A estratégia acompanha uma tendência internacional de países que passaram a criar mecanismos migratórios específicos para profissionais que podem trabalhar remotamente sem ocupar diretamente uma vaga no mercado de trabalho local.

Turista não pode simplesmente começar a trabalhar

A digitalização do sistema não significa que um estrangeiro autorizado a entrar como visitante possa exercer qualquer atividade profissional na África do Sul.

A própria plataforma oficial da ETA informa que trabalho no país não é permitido com essa autorização.

Turismo, reuniões de negócios, trabalho remoto, emprego local, estudos, investimentos e residência são situações migratórias diferentes e podem exigir autorizações específicas.

Por isso, um brasileiro que receba uma proposta profissional na África do Sul deve verificar previamente qual categoria migratória permite legalmente o exercício daquela atividade.

Mais tecnologia também significa mais fiscalização

A digitalização das fronteiras tem dois lados.

Ao mesmo tempo em que pode reduzir burocracias para viajantes regulares, ela amplia a capacidade de monitoramento das autoridades. Biometria, dados digitais, registros de entrada e saída e integração de informações permitem análises mais rápidas e podem facilitar a identificação de inconsistências migratórias.

Isso inclui situações como permanência além do período autorizado ou realização de atividades incompatíveis com a condição migratória utilizada.

A nova fronteira digital, portanto, combina maior praticidade para quem cumpre as regras com maior capacidade de fiscalização sobre quem não as cumpre.

ETA deve avançar para outros pontos de entrada

O lançamento desta quarta-feira representa apenas uma etapa de um projeto mais amplo.

O governo sul-africano pretende expandir progressivamente a utilização da ETA e transformar a plataforma em uma estrutura central do sistema migratório digital do país. Documentos oficiais indicam que a intenção é ampliar a digitalização dos processos de visto e, no futuro, utilizar a ETA como um ponto único de aplicação, análise e comunicação para diferentes categorias migratórias.

A transformação também coloca a África do Sul dentro de uma tendência que já avança em diferentes regiões do mundo, com países adotando autorizações eletrônicas, biometria e sistemas digitais de controle de fronteiras.

O que o brasileiro deve verificar antes de viajar?

Para quem pretende viajar à África do Sul, a principal recomendação é não interpretar a chegada da ETA como uma mudança automática na regra de isenção de visto para brasileiros.

Antes do embarque, é importante conferir a finalidade da viagem, o período de permanência, a validade do passaporte, a situação de visto ou isenção aplicável e as exigências relacionadas à entrada no país.

Também é necessário observar a nova declaração eletrônica de viajantes exigida pelo SARS desde julho. A declaração deve ser feita antes da viagem e está relacionada às obrigações aduaneiras.

Caso a viagem envolva trabalho, estudo, residência ou outra atividade além de uma visita de curta duração, o viajante deve verificar a autorização migratória específica antes de embarcar.

Uma nova era para as fronteiras africanas

O lançamento da Electronic Travel Authorisation nesta quarta-feira simboliza uma transformação muito maior no sistema migratório sul-africano.

O país busca atrair mais turistas, facilitar negócios, estimular investimentos, receber profissionais qualificados e digitalizar seus processos, ao mesmo tempo em que amplia os mecanismos de controle e segurança das fronteiras.

Para brasileiros, a África do Sul continua sendo um dos principais destinos do continente africano e, neste momento, a principal mudança é a modernização do sistema, e não a criação de uma nova exigência geral de visto para quem viaja com passaporte brasileiro.

A transformação reforça uma tendência que já se espalha pelo mundo: as fronteiras estão cada vez mais digitais. E, nesse novo cenário, entender exatamente qual autorização corresponde à finalidade da viagem passa a ser tão importante quanto verificar se o destino exige ou não um visto.

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FONTES OFICIAIS

The Presidency – Republic of South Africa

South African Government – gov.za

South African Government News Agency – SAnews

Department of Home Affairs – Republic of South Africa

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