Planalto negocia adiar promulgação da PEC dos agentes de saúde para depois da eleição
Governo considera judicialização se não conseguir acordo; tema será discutido em reunião de Lula com José Guimarães nesta quinta (16)
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O Palácio do Planalto tenta negociar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o adiamento da promulgação da PEC dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias para depois das eleições de outubro.
Interlocutores da articulação do governo confirmaram ao blog que, caso não haja acordo, o governo já trabalha com a possibilidade de judicializar o tema no STF (Supremo Tribunal Federal).
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A principal preocupação é o impacto fiscal da proposta, aprovada pelo Senado nesta semana e que aguarda apenas a promulgação. A avaliação do Planalto é que a medida cria novas despesas permanentes sem indicar de forma clara a fonte de custeio, o que pode abrir espaço para questionamentos jurídicos.
Integrantes do governo já iniciaram conversas com ministros do STF, e a tendência é que a Corte exija a demonstração da origem dos recursos para viabilizar a execução da emenda.
A tentativa de construir uma saída política está sendo conduzida pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em conversas com Alcolumbre. O objetivo é costurar um entendimento para que a promulgação fique para depois do período eleitoral.
A estratégia deve ser um dos principais assuntos da reunião marcada para esta quinta-feira (16) entre o presidente Lula e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães.
O encontro servirá para fazer um balanço do semestre legislativo e discutir a agenda do governo para o segundo semestre, que fica prejudicada pelo período de campanha e em ritmo lento.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, chegou a ser convidado para participar da reunião, mas informou ao blog que não comparecerá.
No balanço feito pelo Planalto, o governo considera que chegou à reta final do semestre consciente de que dificilmente conseguiria avançar no Senado com suas principais prioridades legislativas, entre elas a PEC do fim da jornada de trabalho 6x1, a PEC da Segurança Pública e o projeto dos minerais críticos.
Apesar disso, integrantes do governo avaliam que o saldo foi positivo. Entre os pontos destacados estão o adiamento da sessão do Congresso, a aprovação da Medida Provisória do frete — vista como decisiva para conter uma paralisação de caminhoneiros — e a articulação que evitou o avanço de propostas consideradas “pautas-bomba”.
A principal exceção, segundo interlocutores, foi justamente a PEC dos agentes de saúde.
A proposta aprovada pelo Congresso estabelece aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, além de regulamentar o vínculo funcional da categoria e prever assistência financeira da União para compensar parte do aumento das despesas dos entes federativos.
Durante a tramitação, Davi Alcolumbre reconheceu que a matéria tem impacto bilionário sobre as contas públicas, mas decidiu levá-la à votação diante do amplo apoio dos parlamentares.
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