FGTS completa 60 anos com calote de R$ 79 bilhões a 50 milhões de trabalhadores
No aniversário do fundo, estudo mostra quanto empresas deixam de contribuir
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Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) completa nesta segunda-feira (14) 60 anos de sua criação. Mas um dado é preocupante: o fundo deixou de receber R$ 79 bilhões em um ano, prejudicando 50 milhões de trabalhadores.
Segundo levantamento do IFGT (Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador), algumas empresas já faliram, outras estão em recuperação judicial, mas pelo menos 95% das empresas devedoras continuam em atividade.
“Este dinheiro pode ser recuperado pelos trabalhadores”, afirma Mario Avelino, presidente do IFGT.
A dívida se divide em duas esferas: R$ 12,6 bilhões em notificações recentes da Caixa, atingindo diretamente 11 milhões de trabalhadores.
E o rombo principal de R$ 66 bilhões, referente a 500 mil empresas inscritas na Dívida Ativa da União, que agora estão sob cobrança exclusiva da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).
O estudo é baseado em dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE, e da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).
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Histórico do FGTS
O FGTS foi criado em 1966, mas entrou em vigor em 1º de janeiro de 1967, com o objetivo de facilitar a demissão de trabalhadores e financiar a construção de imóveis.
As empresas passaram a depositar 8% do salário dos funcionários numa conta individual. Em caso de demissão imotivada, o trabalhador poderia resgatar o dinheiro.
Também seria possível fazer o saque para comprar a casa própria, por meio do antigo BNH (Banco Nacional da Habitação), que gerenciava os valores até 1996, quando passou para a Caixa Econômica Federal.
Atualmente, o valor só pode ser sacado ou utilizado, dentro das regras do FGTS, nas situações previstas por lei, como nos casos de demissão sem justa causa, aquisição de moradia própria, doenças graves, aposentadoria, entre outros.
Para combater a fraude
O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador lançou uma ferramenta de auditoria gratuita para o trabalhador verificar se a empresa lhe deve dinheiro no FGTS.
A plataforma FGND (Fundo de Garantia Não Depositado) funciona como a primeira auditoria automatizada e gratuita do país.
O trabalhador, por meio de celular ou computador, anexa o extrato em PDF gerado no aplicativo oficial do FGTS da Caixa, e o FGND emite o relatório Análise do Fundo de Garantia Não Depositado, mostrando os meses em que o empregador deixou de depositar e os valores não depositados.
Como consultar o FGTS
Os depósitos feitos pelos empregadores podem ser acompanhados pelos cidadãos por meio de consulta ao extrato FGTS no app FGTS, da Caixa, que é agente operador do fundo. Em caso de diferenças ou faltas, a denúncia pode ser feita por meio da ouvidoria do Ministério do Trabalho e Emprego (falabr.cgu.gov.br)
Como checar o extrato do FGTS
Aplicativo FGTS
Por meio do aplicativo é possível acessar o extrato, atualizar endereço, solicitar saque, etc.
Para baixar o aplicativo, acesse o site da Caixa.
Mensagens no celular
A Caixa disponibiliza o serviço de envio de mensagens via SMS sobre a regularidade dos depósitos e saldo do FGTS. O cadastro é gratuito e a pessoa recebe informações mensais sobre os depósitos feitos pelo empregador e semestrais sobre o saldo atualizado do Fundo de Garantia. Também avisa quando houver valores liberados para saque.
A adesão é feita por meio do aplicativo FGTS
Para acessar o app FGTS no celular
• Na loja de aplicativos do seu celular, busque FGTS. Clique em instalar e abra o aplicativo.
Selecione a opção “Cadastre-se”
• Preencha todos os dados solicitados: CPF, nome completo, data de nascimento, e-mail e cadastre uma senha de acesso
• A senha deve ser numérica, com seis dígitos. Para quem já usava o aplicativo, pode repetir o mesmo número de senha que usava antes
• Após incluir seus dados, clique no botão “Não sou um robô”.
• Você vai receber um e-mail de confirmação no endereço de e-mail informado. Acesse-o e clique no link que foi enviado
• Após o cadastramento, abra o app e informe o “CPF” e “Senha” cadastrada.
• Após o login, aparecerão algumas perguntas adicionais sobre a sua vida funcional
• Após responder a essas perguntas, você deve ler e aceitar as condições de uso do aplicativo, clicando em “Concordar”
• Informações no site da Caixa
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