Entenda seus direitos sobre férias no trabalho
Especialista explica que empresa escolhe o período de férias e que trabalhador pode vender até 30% dos dias
Heródoto Barbeiro|Heródoto Barbeiro
Márcia Cleide Ribeiro, advogada especialista em Direito do Trabalho, esclarece que o trabalhador adquire o direito às férias após 12 meses de serviço, mas é a empresa quem define o período de descanso, dentro de um prazo de até 12 meses — o chamado período concessivo. Segundo ela, embora possa haver negociação, a decisão final cabe ao empregador. Se as férias não forem concedidas até 24 meses após a aquisição do direito, o trabalhador deve recebê-las em dobro.
A especialista também destaca que é possível vender parte das férias, mas apenas até 30% do total do período — ou seja, no máximo dez dias, em caso de férias de 30 dias corridos.
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