Fui demitido por justa causa, e agora? Saiba como reverter a situação
Direito do trabalhador é diferente quando o empregado no Brasil é dispensado sem justa causa, ou seja, sem um motivo determinante
Heródoto Barbeiro|Heródoto Barbeiro
Nas relações trabalhistas, há a possibilidade da demissão por justa causa. O que acontece daí para a frente? O trabalhador teria todos aqueles direitos de uma pessoa que é despedida sem justa causa, ou isso é diferente?
O advogado Gabriel Santoro, que também é professor universitário, explica que é muito diferente quando o empregado no Brasil é dispensado sem justa causa, ou seja, sem um motivo determinante.
“Nesse caso, ele vai ter direito às verbas rescisórias típicas. Então vai ter direito ao aviso prévio, que é proporcional. Vai ter direito a 40% da multa do FGTS, seguro-desemprego, 13.º salário proporcional e sai com uma certa segurança financeira do seu emprego”, afirma o advogado.
Já quando o empregado é dispensado por justa causa, ele sai basicamente de mãos abanando.
“Porque o único direito que a lei confere a esse trabalhador é receber o saldo de salário do mês. Se tiver férias vencidas, ele pode receber também. Agora, as férias proporcionais e o 13.º salário proporcional, ele perderia o direito. Seguro-desemprego e FGTS, nem pensar”, acrescenta. Entenda o direito do trabalhador no vídeo acima.
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