Celular pode ser trocado em caso de quebra? Ele é um bem essencial na avaliação jurídica?
Especialista explica que é muito difícil afastar a conclusão de que hoje o celular não seja um bem essencial
Heródoto Barbeiro|Heródoto Barbeiro
À medida que a tecnologia avança sobre vários campos de trabalho, cada vez mais nós dependemos, por exemplo, do celular.
Se o meu celular quebrar, a empresa que vendeu o aparelho ou que vendeu a linha é obrigada a fazer uma troca instantânea para que eu possa trabalhar?
Isso está garantido ou não por alguma decisão da Justiça?
A advogada Danielle Biazi, doutora em direito civil, afirma que é muito difícil afastar a conclusão de que hoje o celular não seja um bem essencial.
“Muitos brasileiros não têm um computador ou um telefone fixo em casa, mas a grande maioria possui um aparelho celular, que é o grande meio de comunicação, que nos facilita a vida em diversos setores. Então, me parece sim ser considerado um bem essencial como conceito”, diz a advogada.
Muito embora, segundo ela, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) tenha tido uma decisão com divergência a esse respeito. Veja a entrevista acima.
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