O debate sobre a adoção ou não de um Poder Moderador toma conta do Brasil

O Poder Moderador é ambicionado pelo Poder Executivo. Isso não é novidade na América Latina, onde o poder é concentrado nas mãos de um chefe, um caudilho que se arroga o direito de governar sem se submeter ao Poder Legislativo.

A população não tem educação política e pouco se importa com a democracia. Quer segurança, estabilidade e, se possível, as benesses que pingam do poder público na forma de escolas precárias, poucos postos de saúde e estradas intrafegáveis na época de chuva. Não se envolve na polêmica dos políticos e raramente acompanha por meio dos jornais da oposição.

Muitos não sabem ler e estão espalhados nas áreas de um país de dimensões continentais. O debate sobre a adoção ou não de um Poder Moderador se concentra na capital do Brasil, e envolve representantes políticos eleitos indiretamente.

A elite é a favor do Poder Moderador, uma forma, segundo ela, de conter os radicais que podem levar o país a uma insurreição. A pirâmide social é uma mostra disso. Uma ampla base de depauperados e uma cúpula que acumula as riquezas provenientes do agronegócio.

Para manter tudo como está ou, como diz o samba, “tudo está no seu lugar, graças a Deus, graças a Deus”, é preciso centralização, mão forte e este é o Poder Moderador. Alguns deputados se posicionam contra ele, que concentra o poder nas mãos de poucos e não é isso que se espera para o Brasil.

O projeto nacional é constituir uma nação liberal, constitucional e que tenha apenas três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. A ala mais radical diz que é impossível governar o país e combater os movimentos sociais espalhados por várias regiões sem um poder central forte. Por isso, a proposta liberal não se adequa a um país de dimensões continentais, dividido entre as oligarquias regionais ligadas especialmente ao agronegócio.

Os deputados se entrincheiram no prédio da Câmara, onde se discute uma minuta da Constituição. A oposição, liderada pelos irmãos Andradas, critica duramente o imperador D. Pedro I na Assembleia Constituinte, convocada para redigir a primeira Constituição do Brasil.

O monarca deixa bem claro que não irá aceitar um texto que o enfraqueça politicamente e para isso tem o apoio de conservadores e dos portugueses estabelecidos no Brasil. Não admite que o Poder Legislativo seja o mais importante e ameaça intervir com o exército na Assembleia.

O braço de ferro entre o imperador e a oposição termina em um golpe de estado. A Assembleia Constituinte é fechada – e a liderança presa e exilada na Noite da Agonia. Um grupo palaciano redige um novo texto constitucional, que tem como principal característica a implantação de um quarto poder: o Moderador. Ele é representado pelo próprio imperador D. Pedro I e está acima dos outros três poderes.

Com essa força ele pode nomear livremente ministros, membros do conselho de estado, presidentes de províncias, juízes, senadores vitalícios e até mesmo autoridades do clero católico, uma vez que essa é a religião oficial do Império brasileiro.

O Poder Moderador dura tanto quanto a Constituição de 1824 e só deixa de existir, juridicamente, com a promulgação da Constituição republicana de 1891. No entanto, a sombra de outorgar ao presidente um poder supremo nunca deixou de existir no Brasil.