Parece, mas não é: a história que se repete no Supremo Tribunal Federal

O aviso vem do Senado. O confronto entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e os demais poderes da República deixa o país de cabelo em pé.

É uma novidade que um grupo de ministros e políticos use e abuse de ataques e trocas de acusações. Eles representam dois poderes da República e, até agora, o que se ensina nas escolas é que são autônomos e independentes. Não adversários.

A política partidária própria do Congresso Nacional atravessa a Praça dos Três Poderes e se infiltra nos majestosos gabinetes de suas excelências.

As farpas também atravessam a praça e são reproduzidas pelos jornalistas de todo o país. O debate ganha dimensão e boa parte da população acompanha o desenrolar da crise instalada no Brasil. Em pouco tempo, o fato ganha as ruas e é comentado pelos cidadãos, que não são necessariamente juristas, mas são a origem do poder democrático.

Todos, políticos e magistrados, se apresentam como defensores da ordem democrática. Não há diálogo entre os poderes, mas cobranças. A magistratura deve se pautar pela técnica, contenção, transparência e imparcialidade.

No Senado, há discursos que cobram do STF o cumprimento da lei, o tratamento igualitário das pessoas, e não se pautam em saber quem está na capa do processo.

A mídia não se cansa de comparar o tribunal brasileiro com o de outros países democráticos que não se envolvem em disputas políticas, limitam-se à fiscalização do cumprimento da Constituição, impõem a si mesmos autolimitação.

A Justiça também está no Brasil a serviço dos poderosos. Eles contratam caríssimos escritórios de advocacia, muitos deles de filhos ou parentes dos ministros em Brasília, e seus dirigentes são recebidos nas casas dos ministros para encontros sociais. À boca pequena, na capital federal, repete-se o adágio popular: quem tem padrinho não morre pagão.

O embate entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal chega ao auge com discursos cada vez mais contundentes no final da década de 1990.

Na tribuna, o senador diz que a disputa interna entre ministros expõe um perigoso modelo autocrático. Lembra a Inquisição espanhola do século 16, em que a vida e a morte do acusado estavam nas mãos de uma única pessoa.

Não se concebe que a magistratura brasileira seja enlameada por um único ministro, que atua simultaneamente como vítima, acusador e julgador.

Prossegue o senador Antônio Carlos Magalhães em seu discurso, de 1999: “O que não desejamos é um Judiciário corruptível, sujo, ou que não trabalha, conforme as provas que tenho em mãos. O que não queremos é a lentidão da Justiça, e é por isso que viemos a esta tribuna, não para desmoralizar, achincalhar, mas para enaltecer o Judiciário, porque sua grande maioria — repito — prima pela seriedade, mas que se apequena quando maculada pelos que não são sérios”.

O senador pela Bahia responde por vários processos no STF e é rotulado pelos jornalistas, carinhosamente, como Toninho Malvadeza.

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