Spray de pimenta para defesa pessoal feminina poderá ser vendido em qualquer lugar?
Especialista explica que a regra ainda será regulamentada
Heródoto Barbeiro|Heródoto Barbeiro
A lei que autoriza a venda de spray de pimenta para a defesa pessoal de mulheres passou a valer no último dia 24 de julho. Mas esse equipamento poderá ser vendido em qualquer lugar e utilizado por qualquer pessoa?
O advogado Paulo Brondi explica que haverá regras que deverão ser seguidas, até porque o spray de pimenta, embora não seja considerado formalmente, é uma arma.
“Haverá regras porque, embora não seja uma arma letal, é uma arma, e não pode ser distribuída sem um regramento”, afirma.
“É claro que toda medida que venha a enfrentar a violência contra a mulher é bem-vinda. Porém, nós temos também que entender que ela não pode ser tida como a solução geral dos problemas da violência contra a mulher. Sempre nós temos que ter em mente: isso não soluciona o problema estrutural”, conclui. Veja a entrevista acima.
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