Por que o decreto sobre cidadania de crianças assinado por Trump é considerado inconstitucional?
Especialista rebate a decisão do presidente dos EUA; governadores de alguns estados contestam a medida
Heródoto Barbeiro|Heródoto Barbeiro
O presidente Donald Trump propôs um decreto para acabar com a cidadania por nascimento nos Estados Unidos, afirmando que crianças nascidas no país só teriam nacionalidade americana caso os pais sejam cidadãos ou tenham permissão para morar nos EUA.
Manuel Furriela, palestrante em temas de Direito Internacional, analisa o decreto e afirma que enfrenta desafios constitucionais, pois a cidadania por nascimento está garantida pela Constituição Americana, exigindo uma emenda constitucional para alterações. Além disso, os governadores de alguns estados contestam a medida, evidenciando a autonomia deles no sistema federalista dos EUA.
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