Caso Gabriel: condenação de ex-PMs no RS reabre debate sobre abordagens policiais
Sentença de 24 anos e indenização de R$ 100 mil marcam fim do julgamento em São Gabriel
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O Rio Grande do Sul chegou a um desfecho num caso que se arrastava desde 2022. Na madrugada deste sábado, o Tribunal do Júri de São Gabriel condenou três ex-policiais militares pela morte de Gabriel Marques Cavalheiro, jovem de 18 anos.
Raul Veras Pedroso e Cléber Renato Ramos de Lima, então soldados, e Arleu Júnior Cardoso Jacobsen, sargento à época, receberam pena de 24 anos de reclusão em regime fechado. A juíza responsável classificou o crime como homicídio qualificado por motivo fútil e por recurso que impediu a defesa da vítima. Os três também perderam os cargos na corporação e foram condenados a pagar R$ 100 mil à família de Gabriel.
O julgamento durou cinco dias, com início em 29 de junho. Dezessete testemunhas foram ouvidas, além dos réus. Jurados, promotores e defensores ainda fizeram duas visitas ao local em que o corpo de Gabriel foi encontrado, na localidade de Lava-Pés, antes da fase final de debates em plenário.
O caso remonta a agosto de 2022. Uma moradora da Rua Sete de Setembro acionou a Brigada Militar, dizendo que um jovem forçava o portão de sua casa. Câmeras de vizinhos flagraram Gabriel caído durante a abordagem e, em seguida, sendo colocado numa viatura. Foi a última vez que alguém o viu com vida.
Segundo a denúncia do Ministério Público, ele foi agredido e algemado durante a ação. O corpo só apareceu uma semana depois, submerso num açude.
Uma das promotoras que atuou na acusação chamou o julgamento de um dos mais difíceis da carreira, justamente pela dificuldade de processar integrantes da própria Brigada Militar. Outro promotor descreveu a condenação como um marco para a função policial, reforçando que o papel do agente é proteger, não ferir quem deveria servir.
Cabe recurso, mas os três já estavam presos e continuam assim.
Em 2022, quando Gabriel foi abordado, nenhum dos policiais envolvidos usava câmera corporal. Só havia as imagens gravadas por moradores, e foi só por causa delas que existe hoje algum registro visual do que aconteceu antes do desaparecimento do jovem.
De lá para cá, o equipamento chegou à Brigada Militar, mas ainda de forma parcial, concentrada em alguns batalhões de Porto Alegre. O Ministério Público gaúcho já cobra do Estado um cronograma para expandir o uso a toda a corporação, citando exatamente casos como o de Gabriel entre os motivos da pressão.
Fica a pergunta: quantos episódios como esse ainda vão depender da sorte de ter uma câmera de vizinho por perto, em vez de um registro oficial da própria ação policial?
O caso Gabriel entra para uma lista que o Brasil conhece bem: mortes durante abordagens policiais que só chegam à Justiça anos depois, quando já não há mais nada a fazer pela vítima.
A condenação em São Gabriel é resultado de um trabalho de investigação e de um júri que analisou provas com cuidado. Mas ela também expõe uma pergunta que o país inteiro segue sem responder de forma satisfatória: quais mecanismos existem, de fato, para impedir que uma abordagem de rotina termine em morte?
O que diz a defesa
A defesa de Arleu Júnior Cardoso Jacobsen, feita pelo advogado Maurício Custódio, discorda da condenação e sustenta a inocência do cliente. Em nota, afirma que vai recorrer e que continuará buscando o que considera ser o verdadeiro responsável pela morte de Gabriel.
Jean Severo, advogado de Raul Veras Pedroso e Cléber Renato Ramos de Lima, informou que também vai recorrer da decisão.
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