Já dá para pedir reembolso das multas anuladas do Free Flow no Rio Grande do Sul?
Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem já cancelou 692 mil multas e retirou pontos das CNHs, mas devolução dos valores ainda não está disponível
A anulação de centenas de milhares de multas por evasão de pedágio no sistema free flow abriu uma nova dúvida para os motoristas gaúchos: quem já pagou a penalidade pode pedir o dinheiro de volta?
Ainda não. O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) informa que está desenvolvendo uma plataforma para receber os pedidos de reembolso. A previsão é que o sistema esteja disponível até 16 de novembro.
Até agora, 692 mil multas já foram canceladas no Rio Grande do Sul, além da retirada dos pontos que haviam sido lançados nas carteiras de habilitação.
Para ter direito ao benefício, o motorista precisa quitar a tarifa de pedágio que ficou pendente. Só então a infração pode entrar no processo de anulação.
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No Rio Grande do Sul, os pórticos do sistema Free Flow são administrados pela Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha, responsável por comunicar ao Daer os casos de inadimplência dos motoristas. Como autoridade de trânsito nas rodovias estaduais, cabe à autarquia aplicar as penalidades previstas em lei.
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