O futuro da aviação não pode ser decidido sem ouvir quem paga a passagem, afirma IPSConsumo em recurso ao CADE¨

O consumidor corre o risco de ficar sem voz no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que analisa o ato de concentração entre a Azul e a American Airlines e pode redesenhar o corredor aéreo entre o Brasil e os Estados Unidos.

O IPSConsumo recorreu ao órgão, nesta quarta-feira (3/6), para participar do caso como terceiro interessado, depois que a Superintendência-Geral do Cade barrou todos os requerimentos de habilitação feitos no processo, mantendo a análise restrita às companhias aéreas diretamente envolvidas.

“A decisão da Superintendência contraria entendimento do próprio Tribunal do CADE, instância máxima do órgão, que já havia admitido o IPSConsumo como terceiro interessado em caso idêntico envolvendo a Azul e, antes disso, em análise sobre o acordo entre Azul e Gol”, explica a presidente do IPSConsumo e ex-Secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira.

A operação prevê a entrada da American Airlines no quadro societário da Azul, com participação minoritária e poderes de governança. Para o IPSConsumo, ela reúne, na prática, três das maiores companhias do corredor aéreo Brasil–Estados Unidos. Além isso, há possível coordenação com a GOL, que mantém relações com a American Airlines e United, risco de concentração de mercado, redução de rivalidade e, sobretudo, de coordenação.

“Todos fatores com impacto direto no preço e na qualidade do serviço para o passageiro brasileiro, com dificílimo monitoramento a posteriori pelas autoridades”, afirma Juliana.

Não é a primeira vez que o IPSConsumo leva a perspectiva do consumidor ao CADE. O instituto participou da análise da fusão entre as redes de produtos para animais Petz e Cobasi, apresentou manifestação sobre os efeitos da operação, encaminhou alerta à Senacon e a Procons de todo o país e participou de audiências públicas na Câmara dos Deputados e no próprio Cade. Segundo o instituto, a defesa do interesse do consumidor é seu princípio de atuação.

“Quem paga a passagem e sofre com a qualidade dos serviços não tem como ficar de fora das consequências de um acordo de concentração de mercado, só pode pedir para ser ouvido antes que seja tarde demais”, afirma Juliana Pereira, presidente do IPSConsumo.

Parceria entre Azul e American Airlines pode ter se iniciado antes da aprovação do CADE

O recurso do IPSConsumo também reforça a preocupação com a prática de gun jumping, quando as empresas que ainda dependem do aval do CADE passam a agir como se a operação já tivesse sido aprovada. Isso pode ocorrer por meio de decisões coordenadas ou troca de informações estratégicas antes da efetiva autorização do órgão de defesa da concorrência.

Como terceiro interessado, o IPSConsumo vai contribuir com o CADE para dar transparência na verificação se houve esse tipo de antecipação, haja vista a identificação de uma série de ações conjuntas da American Airlines e United na Azul já durante o Chapter 11 da empresa brasileira. Pela lei concorrencial do Brasil, isso é proibido, justamente para que a análise do órgão não chegue tarde demais, sem a possibilidade de rever um processo de mercado consolidado e sem que os efeitos para os consumidores já sejam sentidos antes mesmo da aprovação pelo CADE.

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