10 milhões de beneficiários têm direito a cotas do PIS
Pilar Olivares/ReutersA notícia de que os brasileiros têm cerca de R$ 8 milhões esquecidos em contas bancárias deixou muita gente com esperança de receber uma grana extra, mas não é só esse dinheiro que pode ter ficado para trás e estar fazendo falta neste período de inflação e desemprego altos — trata-se de valores que poderiam ser aplicados em investimentos que estão rendendo mais com o aumento expressivo da taxa Selic.
Segundo a Caixa Econômica Federal, até janeiro deste ano 10,6 milhões de beneficiários das cotas do PIS/Pasep tinham disponíveis R$ 23,5 bilhões para saque. Como esse dinheiro é devido a pessoas que trabalharam de 1971 a 1988, parte dele está disponível para herdeiros de trabalhadores que tinham direito ao resgate e morreram sem fazê-lo.
Há ainda outras fontes de recursos que podem estar sendo ignoradas: contas inativas do FGTS, abono salarial, prêmios de loteria, restituições do Imposto de Renda e até milhas acumuladas são algumas das opções de renda que podem estar abandonadas.
Confira como resgatar:
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência Social, o abono salarial do PIS/Pasep, exercício 2020/2021, não foi sacado por 320.423 trabalhadores, o que deixou R$ 208,5 milhões esquecidos na conta.
Têm direito ao abono salarial os trabalhadores de empresas privadas cadastrados no PIS (Programa de Integração Social) há pelo menos cinco anos ou trabalhadores de empresas públicas cadastrados no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), também no mínimo há cinco anos, que atendam a todos os seguintes requisitos:
• Tenham trabalhado de forma remunerada para pessoa jurídica por pelo menos 30 dias seguidos ou não, no ano-base considerado para o cálculo do abono;
• Tenham recebido, em média, até dois salários mínimos durante o ano-base considerado para o cálculo do abono; e
• Que os dados tenham sido informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais ou E-social).
O valor do abono é de até um salário mínimo, e o período para solicitar o abono esquecido é de até cinco anos a partir do ano em que a pessoa teve direito a recebê-lo.
As cotas do PIS/Pasep são valores devidos a quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e nunca resgatou o dinheiro depositado nesse fundo, que distribuía o saldo na forma de cotas proporcionais ao tempo de serviço e salário.
Segundo a Caixa, até janeiro deste ano estavam disponíveis para saque R$ 23,5 bilhões correspondentes a 10,6 milhões de beneficiários.
Esse valor foi transferido para as contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), mas ainda està à disposição para resgate. A consulta ao saldo dessas cotas pode ser feita pelo site e pelo aplicativo oficial do FGTS, pelo internet banking da Caixa ou nas agências do banco.
Os valores deixados nesse fundo devem ser sacados até o dia 1º de junho de 2025 ou então passarão ao caixa da União.
Os saques podem ser feitos pelo cidadão ou também pelos herdeiros de titulares das contas falecidos. Para isso, é preciso apresentar documento com foto, certidão de óbito e declaração de dependentes (no caso de titular falecido).
Consulte aqui mais informações sobre as cotas do PIS/Pasep
O novo site valoresareceber.bcb.gov.br, criado pelo Banco Central para informar aos cidadãos se deixaram dinheiro parado em contas fechadas, começa a funcionar na segunda-feira (14).
Caso o cidadão verifique que tem mesmo valores esquecidos, poderá solicitar a transferência do dinheiro a partir do dia 7 de março. Para pedir o resgate, é preciso ter uma conta gov.br com segurança reforçada. Veja como aumentar a segurança da sua conta gov.br com este passo a passo.
O programa do Governo do Estado de São Paulo funciona da seguinte maneira: ao fazer compra em um estabelecimento, o consumidor pede que seu CPF seja informado na nota, e uma parte do ICMS é devolvido na forma de créditos que devem ser resgatados no prazo de até um ano. Os valores liberados e que não forem utilizados pelos consumidores retornam ao Tesouro do Estado. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Para transferir os recursos para uma conta-corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar CPF/CNPJ e senha cadastrados e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet: portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
No mês de outubro também é possível destinar os créditos para abatimento do IPVA. Confira os detalhes em https://portal.fazenda.sp.gov.br/Noticias/Paginas/Consumidores-j%C3%A1-podem-destinar-cr%C3%A9ditos-da-Nota-Fiscal-Paulista-para-abatimento-do-IPVA-2022.aspx.
O sonho de quem aposta na loteria é ganhar o prêmio e levá-lo para casa, mas muita gente que consegue acertar as dezenas acaba se esquecendo de buscar o dinheiro. O problema é que o prazo de resgate é só de 90 dias. Depois disso, o valor vai para o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
Segundo a Caixa Econômica Federal, em 2021 os apostadores esqueceram de retirar R$ 586,8 milhões em prêmios, incluindo as apostas de todas as modalidades no país.
Como resgatar os prêmios antes que o prazo vença?
• Prêmios no valor de até R$ 1.332,78 (bruto de R$ 1.903,98) podem ser resgatados em qualquer unidade lotérica credenciada ou nas agências da Caixa.
• Caso o prêmio líquido seja superior a R$ 1.332,78 (bruto de R$ 1.903,98), o pagamento somente poderá ser realizado nas agências da Caixa, mediante apresentação de comprovante de identidade original com CPF e recibo de aposta original e premiada.
• Valores iguais ou acima de R$ 10.000 são pagos no prazo mínimo de D+2 (dois dias úteis) a partir de sua apresentação em Agência da Caixa.
Vender milhas acumuladas em diversos programas pode ser uma fonte de renda que muitos deixam de aproveitar. Para utilizar essa fonte, o cliente do cartão deve fazer o cadastro no site de benefícios e assim vai acumular pontos a cada fatura paga. Depois, ele faz a troca por produtos em lojas e sites parceiros.
Também existem empresas que compram essas milhas e pagam em dinheiro.
Veja como utilizar esses programas:
Quem trabalha ou trabalhou com carteira assinada pode ter saldo do FGTS a sacar. Quem for demitido e ficar três anos sem trabalhar com carteira assinada, por exemplo, poderá sacar todos os saldos das contas inativas.
Em caso de calamidades como enchentes (como as que aconteceram na Bahia e em Minas Gerais recentemente), a Caixa libera valores de até R$ 6.600, que ficam à disposição dos trabalhadores.
Pessoas com diagnóstico de câncer, Aids, doença terminal (sua ou de seus dependentes) também têm o saldo do FGTS liberado.
Da mesma forma, o saque é liberado integralmente em caso de aposentadoria. E se o titular morrer, os herdeiros também poderão fazer o saque.
Para saber se há valores disponíveis para saque, basta acessar o aplicativo do FGTS.
A falta de correção da tabela do Imposto de Renda tem tornado cada vez mais difícil receber restituição, mas há quem tenha tido direito a ela e não a recebeu, deixando o dinheiro para o governo. O valor da restituição é corrigido pela taxa Selic, que atualmente está em 10,75% ao ano.
A restituição de Imposto de Renda é feita por meio do processamento da declaração. Se a restituição de Imposto de Renda não estiver correta, ou se a pessoa não recebeu os valores, é preciso consultar o extrato para entender o que aconteceu.
Se for o caso, entregue uma declaração retificadora (nova declaração, que corrige a anterior).
Se a restituição estiver na situação "Disponível para reagendamento", acesse o site do Banco do Brasil ou entre em contato com a Central de Atendimento do BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Utilize esse serviço se a restituição foi depositada e você não fez o saque no banco dentro de um ano, e os valores retornaram para a Receita Federal.
Porém, se você quer obtiver restituição de imposto que foi pago indevidamente ou a maior que o devido, depois do processamento da declaração, solicite a restituição pelo sistema web, ou programa, Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
Fontes: Agência Brasil, Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social, MaxMilhas, Ministério da Economia, Receita Federal
______________________________
Ainda ficou com alguma dúvida? Envie suas perguntas para a coluna “O que é que eu faço, Sophia?” pelo e-mail sophiacamargo@r7.com.
Os textos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do Grupo Record.