De R$ 10 por dia a R$ 164,6 bi por ano: o preço da judicialização no Brasil

O preço da judicialização no Brasil chega a R$ 10 por dia — um total de R$ 164,6 bilhões por ano. Os dados são do relatório Justiça em Números 2026, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça em referência a 2025. Segundo o levantamento, no período foram baixados 45,2 milhões de processos, o que corresponde a um custo médio aproximado de R$ 3,6 mil por ação.

Os dados mostram que o custo de um processo não recai apenas sobre as partes envolvidas. Cada nova ação também mobiliza magistrados, servidores, estrutura física, sistemas digitais e recursos públicos. Assim, o excesso de judicialização gera custos que, em última instância, são compartilhados por toda a sociedade.

Na avaliação da pesquisadora e professora do Insper Luciana Yeung, é este um dos principais desafios do Poder Judiciário hoje. Em muitos casos, o custo privado de ajuizar uma ação permanece relativamente baixo para o litigante, enquanto o custo social é diluído entre todos os contribuintes. O resultado é um ambiente em que conflitos passíveis de solução por canais administrativos, consensuais ou digitais chegam diretamente ao Judiciário, o que pressiona uma estrutura já sobrecarregada.

Nesta semana, o STF discutiu os parâmetros para concessão da justiça gratuita. Em paralelo, no STJ (Superior Tribunal de Justiça) é discutido o Tema 1.396, que avalia se o consumidor é obrigado a tentar resolver um problema com a empresa pelos canais de atendimento antes de poder entrar com uma ação na Justiça.

Para a professora, há um debate mais amplo sobre uso racional dos recursos públicos e sustentabilidade do próprio sistema de Justiça.

“O acesso à Justiça não se reduz ao acesso ao Judiciário. Pelo contrário, usar o Judiciário excessivamente pode dificultar o acesso à Justiça. Um Judiciário moroso, ineficiente e onde os magistrados não têm tempo suficiente para analisar com cuidado e calma a quantidade enorme de processos que chegam aos tribunais é bastante diferente de garantir acesso à Justiça”, avalia.

Como foi feito o cálculo

O valor gasto por dia em judicialização foi levantado a partir dos dados agregados do Poder Judiciário nacional. O relatório apresenta a despesa total de aproximadamente R4 164,5 bilhões em 2025 para um universo de aproximadamente 45,2 milhões de processos baixados. A partir dessa razão simples, obtém-se uma estimativa preliminar de custo médio de aproximadamente R$ 3.640 por processo baixado, em valores de 2025.

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