Do STF ao governo: senador apresenta código de conduta para agentes públicos
Líder do MDB citou Caso Master ao propor PEC; texto prevê demissão ou cassação do cargo em situações de corrupção ou favorecimento
R7 Planalto|Amanda Almeida, do R7, em Brasília
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O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para criar um código de conduta a agentes públicos. O texto estabelece uma série de regras a serem seguidas por servidores e políticos, alcançando de vereadores a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
A peça foi protocolada nesta quarta-feira (20) e é voltada a restringir situações de mau comportamento e melhorar a conduta dentro da administração pública. Como justificativa, Braga citou o escândalo do Banco Master e desvios de emendas parlamentares.
O texto lista uma série de proibições, como uso de informações públicas em benefício próprio e a restrição para recebimento de presentes ou contratos com empresas ou pessoas que possam ter alguma relação com o trabalho.
A mudança ainda prevê novas regras, como registros de transparência e declaração pública no caso de recebimento de valores.
“São fraudes em licitações, venda de sentenças judiciais, superfaturamento de obras, uso indevido de emendas parlamentares, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos. Impõe-se que esse quadro seja estudado pelo Congresso Nacional”, aponta Braga na justificativa.
O texto ainda terá um longo caminho de debates e votação no Senado e depende, também, de aprovação na Câmara.
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