Mesmo sem anistia e fim do foro, Congresso não deve ser alvo de sanções dos EUA por enquanto

Apesar de o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não ter pautado para esta semana no plenário a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim do foro privilegiado e não ter retomado as conversas sobre a anistia aos presos pelos atos extremistas do 8 de Janeiro, o Congresso não deve ser alvo de sanções dos EUA por enquanto.

É o que avalia o entorno do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que lidera o diálogo nos EUA em prol de sanções ao ministro do STF Alexandre de Moraes e contra o que considera censura e o que chama de fim da liberdade de expressão no Brasil.

Na semana passada, deputados e senadores de oposição ocuparam os plenários da Câmara e do Senado após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Eles pediam a retomada do diálogo sobre a anistia, a votação do fim do foro e o impeachment de Moraes. No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já deixou claro que não pautará o impeachment de Moraes nem se tiver o apoio dos demais 80 senadores.

Contudo, na Câmara, a oposição diz ter conseguido acordo com lideranças partidárias em prol da anistia e do fim do foro. Esse último projeto, inclusive, seria votado nesta semana. Mas a PEC não entrou na pauta da Casa.

Apesar disso, na avaliação de aliados de Eduardo, o processo legislativo “exige um pouco mais tempo”. Contudo, eles indicam que os EUA continuarão observando os movimentos do parlamento brasileiro.

Dessa forma, até o momento, não há previsão de sanções contra Motta, Alcolumbre ou a algum parlamentar que resista à pauta da oposição.

Publicamente, Eduardo tem indicado que Motta e Alcolumbre podem ser alvos dos EUA assim como Moraes. Nas últimas semanas, o ministro entrou na lista dos sancionados pelo país com a aplicação da Lei Magnitsky.

A medida é uma sanção econômica, que inclui o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo americano, além da proibição de entrada no país, e é usada contra acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.

Leia perguntas e respostas sobre o assunto

Qual é a situação atual do Congresso em relação a sanções dos EUA?

Atualmente, o Congresso não deve ser alvo de sanções dos EUA, mesmo sem votar a PEC do fim do foro privilegiado e diante da falta de diálogo sobre a anistia aos presos pelos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023.

Quem está liderando o diálogo sobre sanções nos EUA?

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está liderando o diálogo nos EUA em favor de sanções contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e contra o que considera censura e fim da liberdade de expressão no Brasil.

O que ocorreu na semana passada no Congresso?

Na semana passada, deputados e senadores de oposição ocuparam os plenários da Câmara e do Senado após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pedindo a retomada do diálogo sobre a anistia, a votação do fim do foro e o impeachment de Moraes.

Qual é a posição do presidente do Senado sobre o impeachment de Moraes?

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou claro que não pautará o impeachment de Moraes, mesmo que haja apoio de 80 senadores.

Houve algum progresso nas discussões sobre anistia e fim do foro na Câmara?

Na Câmara, a oposição afirma ter conseguido um acordo com lideranças partidárias em prol da anistia e do fim do foro, mas a PEC não foi pautada para votação nesta semana.

Qual é a avaliação dos aliados de Eduardo Bolsonaro sobre o processo legislativo?

Os aliados de Eduardo Bolsonaro avaliam que o processo legislativo “exige um pouco mais de tempo”, mas indicam que os EUA continuarão observando os movimentos do parlamento brasileiro.

Há previsão de sanções contra parlamentares que resistem à pauta da oposição?

Até o momento, não há previsão de sanções contra o presidente da Câmara, Hugo Motta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ou qualquer parlamentar que resista à pauta da oposição.

O que Eduardo Bolsonaro indicou publicamente sobre Motta e Alcolumbre?

Eduardo Bolsonaro indicou publicamente que Motta e Alcolumbre podem ser alvos de sanções dos EUA, assim como Moraes, que já foi sancionado pelo país.

O que é a Lei Magnitsky e como ela se aplica neste contexto?

A Lei Magnitsky é uma sanção econômica que inclui o bloqueio de contas bancárias e bens em solo americano, além da proibição de entrada no país, e é aplicada contra acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.

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