Reino Unido endurece combate ao trabalho ilegal e amplia responsabilidade de empregadores
Novas regras aumentam multas, ampliam a fiscalização e passam a atingir também empresas que contratam trabalhadores por aplicativos, freelancers e contratos temporários
O governo do Reino Unido anunciou um novo pacote de medidas para reforçar o combate ao trabalho ilegal e ampliar a responsabilidade das empresas na contratação de trabalhadores estrangeiros. As mudanças integram o plano de fortalecimento do sistema migratório britânico e passam a alcançar também setores que utilizam mão de obra flexível, como plataformas de entrega, construção civil, logística e serviços terceirizados.
De acordo com o Home Office, empregadores que contratarem pessoas sem autorização para trabalhar no Reino Unido poderão ser multados em até £ 60 mil por trabalhador em situação irregular, valor equivalente a cerca de R$ 445 mil, conforme a cotação atual. Nos casos mais graves, a legislação também prevê responsabilização criminal, com penas que podem chegar a cinco anos de prisão.
Empresas terão novas obrigações
As mudanças ampliam a exigência da chamada Right to Work Check, procedimento obrigatório para verificar se o trabalhador possui autorização válida para exercer atividade profissional antes do início do contrato.
A partir de 1º de outubro de 2026, essa obrigação também passará a abranger empresas que utilizam trabalhadores por aplicativos, contratos temporários, freelancers e outros modelos de trabalho flexível.
Segundo o governo britânico, a medida busca fechar brechas que vinham sendo exploradas para a contratação de pessoas sem autorização migratória.
Fiscalização será intensificada
O Home Office informou que as operações de fiscalização continuarão sendo ampliadas em todo o país. Entre os objetivos anunciados pelo governo estão o combate à imigração irregular, a redução da exploração de trabalhadores vulneráveis, a proteção das empresas que cumprem a legislação e a responsabilização de empregadores que desrespeitam as normas migratórias.
O que muda para brasileiros?
Para os brasileiros que pretendem trabalhar no Reino Unido, as regras permanecem claras: o visto de visitante não autoriza o exercício de atividade remunerada, salvo exceções bastante específicas previstas na legislação britânica.
Quem deseja trabalhar legalmente deve obter um visto compatível com a atividade que pretende exercer, como o Skilled Worker Visa ou outra categoria que permita o trabalho.
Exercer atividade profissional sem a autorização adequada pode resultar em cancelamento do visto, detenção pelas autoridades migratórias, deportação, proibição de retorno ao Reino Unido e dificuldades para obter vistos em outros países no futuro.
Planejamento evita problemas
Antes de aceitar uma oferta de emprego no exterior, é fundamental verificar se o visto permite o exercício da atividade profissional pretendida. Da mesma forma, empresas que contratam trabalhadores estrangeiros devem revisar seus procedimentos internos para garantir o cumprimento das exigências legais.
As novas medidas reforçam a política do governo britânico de aumentar o controle sobre o mercado de trabalho e combater a imigração irregular, tornando ainda mais importante que trabalhadores e empregadores observem rigorosamente a legislação migratória.
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Fontes oficiais:
GOV.UK – Crackdown on illegal working and rogue employers in the gig economy
GOV.UK – Employer’s Guide to Right to Work Checks
GOV.UK – Code of Practice on Preventing Illegal Working
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