Entenda projeto de lei que visa garantir ‘livre acesso’ a espaços da natureza
Proposta contrapõe a ‘PEC das Praias’, que foi colocada em pauta no Congresso no ano passado
Conexão Record News|Do R7
Em entrevista ao Conexão Record News desta terça-feira (25), Flávio de Leão Bastos, professor de Direito Eleitoral e Constitucional da Universidade Mackenzie, explica o projeto de lei que garante “livre acesso” a espaços naturais, como praias e cachoeiras. A medida visa barrar o avanço de privatizações de tais espaços.
“Esse não é um tema novo. Desde a década de 1980, quando eu era estudante, já se discutia isso na universidade: a privatização desses espaços da natureza, das praias. O que há aqui, em curso, é uma proposta para alterar, inclusive, disposições da Constituição e que, no caso específico dos espaços naturais, altera o Estatuto da Cidade”, comenta o especialista.
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