Moraes rebate apontamentos de advogados e cita acusações de ‘fake news’ sobre perseguições pelo STF

O Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, exibiu as condenações para todos os envolvidos nos atos do 8 de janeiro para justificar a competência da corte em julgar o caso do suposto golpe de Estado, questionada pelas defesas dos acusados na sessão que ocorreu na manhã desta terça-feira (25). “Não é algo novo. Em 1.494 ações, o STF reafirmou sua competência para todos os crimes relacionados ao dia 8 de janeiro de 2023”, afirmou o ministro.

Em seu argumento, Moraes apresentou um resumo de todas as ações que passaram ou estão em julgamento no Supremo, mostrando os tempos e tipos de penas gerais para os condenados e porcentagens sobre o gênero dos investigados e idades.

Rebatendo as acusações das defesas de que o Supremo estivesse perseguindo grupos minoritários, o relator do processo apontou o número pequeno de idosos e mulheres entre os acusados, e repudiou as falsas informações divulgadas. “Essa narrativa que se criou, e se repete, através de notícias fraudulentas, pelas redes sociais, e fake news, de que são mulheres — só mulheres — e mulheres idosas, é totalmente mentirosa”.

Moraes completou citando o respeito ao princípio do devido processo legal e sem qualquer distinção a servidores civis ou militares. O ministro também citou o respeito aos ritos da casa e atribuições incorporadas pela corte após a alteração regimental realizada em 18 de dezembro de 2023, que definiu o julgamento por turmas de ações penais, mesmo padrão atribuído ao julgamento de Bolsonaro e os outros acusados na suposta trama golpista.

Julgamento de Bolsonaro e aliados no STF

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou, nesta terça-feira (25), o julgamento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas na suposta tentativa de golpe de Estado.

A análise, que deve acontecer até esta quarta-feira (26), avaliará apenas o mérito da denúncia, verificando se há indícios suficientes para que a ação penal seja levada adiante. Se for aceita, os envolvidos viram réus e passam a responder a um processo criminal.

O julgamento está previsto para ocorrer em três sessões: duas nesta terça, às 9h30 e às 14h, e a terceira na quarta, às 9h30. Entre os principais pontos do rito estão a leitura do relatório do relator, o ministro Alexandre de Moraes, a sustentação oral do procurador-geral, Paulo Gonet, além das sustentações orais das defesas dos acusados.

O grupo julgado nesta terça-feira é considerado o núcleo central da suposta trama golpista com a liderança do ex-presidente, e inclui o general Walter Braga Netto, ex-ministro e vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022; o tenente-coronel Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens da presidência; o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; e o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.

A denúncia que o STF julga acusa os suspeitos de liderança de organização armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Para o julgamento, a Corte reforçou o policiamento e restringiu o acesso aos prédios e anexos do Supremo, além de suspender os julgamentos de outras turmas do tribunal. Nesta segunda-feira (24), uma varredura antibombas foi realizada no local.