PEC das Prerrogativas 'tornaria o Congresso um abrigo seguro para o crime organizado', diz professor

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (24), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Prerrogativas, conhecida como “PEC da Blindagem”, em votação unânime. Os membros da comissão seguiram o parecer do relator do texto, Alessandro Vieira do (MDB-SE), de que a proposta é inconstitucional.

Flávio de Leão Bastos Pereira, professor de direito constitucional da Universidade Mackenzie, acredita que o veto à PEC na CCJ demonstra que os parlamentares tiveram um tempo para pensar sobre a proposta e enterrá-la. Além de analisar, os senadores puderam ver a repercussão do povo, que se manifestou contra o projeto que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados na última semana.

“Este é um tema que importa a toda a população brasileira, que já se vê submetida ao crime organizado, a esses problemas que a política brasileira tradicionalmente, historicamente nos apresenta e esta proposta, se aprovada fosse, tornaria a política, o Congresso Nacional, certamente um abrigo seguro para o crime organizado”, completa.

Em entrevista ao Conexão Record News desta quarta, o professor contrapõe que, apesar de ter sido declarada inconstitucional pela comissão do Senado, outras propostas podem ser trazidas no futuro abordando o mesmo tópico. Pereira recorda que uma lei similar já existiu na Constituição entre 1988 e 2001, e que no período em vigor, o Congresso não autorizou a abertura de 250 processos criminais contra parlamentares.

Apesar de posicionamentos contrários, o especialista acredita que a votação ocorrida nesta quarta-feira não interfere na relação entre Câmara e Senado por fazer parte da estrutura democrática no país. No entanto, ele acredita que o momento serve para a população cobrar seus representantes e analisar com mais criticidade as escolhas de votos futuros.

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