Câmara dos Vereadores apela à PM para retirar professores em greve do plenário

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro informou neste sábado, por meio de nota, que enviou um ofício ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel José Luís Castro Menezes, para reintegração de posse da Casa, ocupada por professores grevistas da rede municipal desde quinta-feira (26).

"A Câmara enviou ofício endereçado ao comandante geral da Polícia Militar para a desocupação do Palácio Pedro Ernesto por aqueles que utilizam a força para impor sua vontade, em detrimento dos princípios democráticos. Tais atitudes constituem verdadeiro atentado ao estado democrático de Direito, odioso comportamento que a democracia se envergonha de oferecer e que não honra a conduta dos representantes do Magistério, sempre respeitado pela sociedade. 

De acordo com a mesa diretora da Câmara, a ocupação não é pacífica e impede o trabalho de seus funcionários. Outro item destacado é que, como a Justiça já havia autorizado a reintegração em ocasiões recentes, um novo pedido não precisaria ser feito.

“Não se trata de ocupação pacífica e é clara a intenção de impedir o funcionamento da Casa. A Justiça já havia expedido mandado de reintegração de posse duas vezes, nos casos das ocupações da Casa ocorridos anteriormente. Desta forma, a Câmara não necessita recorrer novamente à Justiça, pois possui auto-executoriedade e poder de polícia para assegurar, como determina a Constituição Federal, seu livre funcionamento”.

Na sexta-feira (27), em nova assembleia, os professores municipais decidiram continuar ocupando o plenário da Câmara de Vereadores até que a Prefeitura do Rio aceite as revindicações dos grevistas. Os docentes exigem a retirada de votação do plano de carreira apresentado pela prefeitura que, segundo eles, atende somente a 10% da categoria na capital.

Em outra reunião, na manhã desta sexta, os professores votaram por continuar a greve, que teve início em 8 de agosto. As atividades da Câmara foram canceladas nesta sexta por causa da ocupação.

Em nota, a prefeitura afirma que não haverá mais tentativas de negociação, já que, segundo o município, as propostas de acordos não foram aceitas pela categoria.

Salário descontado

Os professores municipais em greve podem ter os salários descontados após o Tribunal de Justiça ter derrubado liminar que impedia o corte dos dias em paralisação nos pagamentos dos profissionais. A decisão autoriza a prefeitura a descontar os dias não trabalhados pelos grevistas. No último dia 20, os professores da rede municipal retomaram a greve que havia sido encerrada no dia 10.

O governo do Estado, em nota, informou que já deu início ao corte de ponto dos profissionais da educação, que estão em greve desde 8 de agosto. Em nota, a Secretaria de Educação afirma que a medida começou no último dia 25 e tem o respaldo judicial. Na ocasião,o Tribunal de Justiça derrubou liminar que impedia descontos dos dias de greve e tornou ilegal a paralisação.