Estado quer cobrir rombos no orçamento com fundo do meio ambiente
Proposta faz parte de medidas apresentadas no começo de fevereiro
Rio de Janeiro|Do R7
O governador Luiz Fernando Pezão pretende usar o dinheiro do Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano) para cobrir os rombos na previdência do estado. Cerca de R$ 300 milhões seriam retirados de ações que garantem, por exemplo, a limpeza das praias e projetos de saneamento básico cobrir os buracos nas contas públicas. A proposta foi apresentada à Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) como uma das 12 medidas para aumentar a arrecadação no Estado, já que desde o fim de 2015 o governo enfrenta uma crise financeira.
A lista de medidas foi entregue à Alerj como um projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado na abertura das sessões do Legislativo, no começo de fevereiro. Segundo o governo estadual, a proposta pretende fazer um ajuste estrutural nas finanças do Estado, reduzindo a dependência dos royalties do petróleo e enfrentando o déficit do Rioprevidência. O governo do Rio ainda diz que, se todas as medidas forem aprovadas, haveria economia de R$ 13,5 bilhões ao ano.
O projeto prevê que Judiciário, Legislativo e Ministério Público sejam responsáveis pelo recolhimento ao Rioprevidência de seus servidores. Hoje, o Tesouro estadual paga 3% dos 22% da contribuição patronal dos outros poderes.
Para o deputado estadual Carlos Minc (PT), a medida que deixa disponível os recursos do fundo ambiental não é positiva.
— Atualmente, o Fecam arrecada cerca de 310 milhões por ano. O rombo do governo do Estado é de mais de 10 bilhões. O que vamos ganhar com isso? Não vai resolver a crise do Estado e vai agravar a crise ambiental, além de afastar o turista.
Sob protestos, Pezão defende medidas de corte de gastos na reabertura de sessões do Legislativo
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