Sob protestos, Pezão defende medidas de corte de gastos na reabertura de sessões do Legislativo

Manifestações fora e dentro da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). Foi dessa forma que servidores públicos e deputados receberam o governador Luiz Fernando Pezão na abertura dos trabalhos do legislativo nesta terça (2). Pezão apresentou um projeto de lei com 12 itens para cortar gastos e melhorar a arrecadação do Estado. Entre eles, está a extinção de fundações. Funcionários desses órgãos estenderam faixas nas galerias da assembleia como protesto.

Segundo o governo estadual, as propostas pretendem reduzir a dependência dos royalties do petróleo e enfrentar o déficit do Rioprevidência. O governo do Rio ainda diz que, se todas as medidas forem aprovadas, haveria economia de R$ 13,5 bilhões ao ano.

O projeto prevê que Judiciário, Legislativo e Ministério Público sejam responsáveis pelo recolhimento ao Rioprevidência de seus servidores. Hoje, o Tesouro estadual paga 3% dos 22% da contribuição patronal dos outros poderes.

O Executivo ainda propõe o aumento da contribuição dos servidores e do Estado para o fundo previdenciário. No caso do servidor, a contribuição sobe dos atuais 11% para 14% e, para o Estado, de 22% para 28%. Segundo o governo, a medida possibilita reestruturação do déficit previdenciário e reduz o atual impacto do déficit do Rioprevidência que, somente em 2015, chegou a R$ 10 bilhões.

De acordo com o secretário estadual de Fazenda, Julio Bueno, as medidas enviadas à Alerj estão divididas em quatro blocos: Previdência, desvinculação, pessoal e institucional. Ele explica que, a partir do último trimestre de 2014, houve uma mudança na arrecadação do Estado, provocada pela forte queda nos preços do petróleo, setor que representa 30% do PIB do Estado.

— O governo do Estado gerou quase R$ 13 bilhões de receitas extraordinárias em 2015. Essas receitas foram fundamentais para gerar recursos para compensar a queda de 38% nas receitas de royalties em comparação com o ano anterior e, ainda, o recuo de 10%, em termos reais, na arrecadação de ICMS.

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