Impeachment: comissão conclui que não houve irregularidade de Crivella
Parecer contrário ao afastamento do prefeito do Rio será votado na terça-feira (25); renovação de contratos do mobiliário urbano foi alvo da investigação
Rio de Janeiro|Do R7, com Maurício Ferro, da Record TV Rio
O relatório final da Comissão Processante apresentado, nesta quarta-feira (19), na Câmara Municipal do Rio, apontou que não houve irregularidades cometidas pelo prefeito Marcelo Crivella. O parecer contrário ao afastamento de Crivella será votado em plenário na terça-feira (25).
De acordo com o regimento, a cassação do mandato só pode ocorrer caso 2/3 dos parlamentares - ou seja, 34 votos - aprovem o impeachment.
O processo aberto na Casa investigou a renovação de contratos do mobiliário urbano. Na análise do relator da comissão, Luiz Carlos Ramos Filho (PODE), embora tenha sido identificada ilegalidade no acordo, ele recomendou a apuração da conduta de servidores envolvidos no caso.
O relatório pede que o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) investigue funcionários, incluindo a controladora-geral do município Márcia Andrea Peres. O documento também indica providências que devem ser tomadas pelo próprio Executivo:
“Entende o relator que o Poder Executivo deverá de imediato adotar as medidas cabíveis contra os servidores que participaram dos procedimentos”, disse Ramos, em leitura do seu parecer.
O vereador Paulo Messina (PRB), membro da comissão e ex-seretário da Casa Civil da gestão atual, disse que o texto "vai desagradar ao governo e à oposição”.
“Por um lado o governo esperava que a comissão atestasse a lisura dos contratos. O que a gente viu não foi isso. Os contratos foram feitos de forma ilegal e beneficiaram as empresas em detrimento à Prefeitura e à cidade do Rio de Janeiro. O que a gente está fazendo neste momento é propor o cancelamento desses contratos para que a Prefeitura possa fazer os cálculos direitos”, disse.
O presidente da comissão, vereador Willian Coelho (MDB), também acompanhou o voto do relator, acrescentando que o relatório é imparcial e traz a realidade dos fatos. A Comissão Processante vai apresentar um Projeto de Decreto Legislativo para sustar o efeito dos contratos ilegais.