O ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foi condenado por improbidade administrativa com suspensão dos direitos políticos por cinco anos. A decisão da juíza Alessandra Cristina Tufvesson, da 8ª Vara de Fazenda Pública do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio), foi assinada na segunda-feira (11).
A ação civil pública, ajuizada pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), aponta Pezão como um dos responsáveis pela “situação caótica da saúde pública no Estado”.
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De acordo com o MP fluminense, nos anos de 2014 e 2015, os repasses regulares das cotas financeiras obrigatórias não foram realizados na quantidade e forma devidas, e não houve qualquer transferência ao fundo estadual de saúde.
Como sanção, Pezão também deverá pagar uma multa de 50 vezes o valor de sua remuneração e está proibido de contratar e receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
O ex-governador foi preso pela Polícia Federal em novembro de 2018. A prisão do político ocorreu durante a Operação Boca de Lobo, desencadeada a partir da delação premiada de Carlos Miranda, operador financeiro de Sergio Cabral. Segundo Miranda, Pezão recebia uma mesada de R$ 150 mil mensais (em espécie), 13º salário e dois bônus de R$ 1 milhão. Em depoimento na sede da Polícia Federal, o ex-governador negou as acusações.
*Estagiária do R7, sob supervisão de PH Rosa