Pacote do Pezão: Alerj aprova 6 projetos e rejeita fim de programas sociais na 1ª semana de votação

Na primeira semana de votações dos projetos de lei referentes ao pacote de ajuste fiscal do governo estadual, os deputados aprovaram seis medidas e rejeitaram a proposta de extinguir os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem.

Na terça-feira (6), os deputados aceitaram a proposta de redução do salário do governador, vice, secretários e subsecretários. Também aprovaram a criação de um modelo de intimação eletrônica para cobranças da Fazenda Estadual.

Os dois primeiros projetos foram aprovados durante uma manifestação ao lado de fora da Alerj que acabou transformando o centro da cidade em uma praça de guerra. Servidores começaram a atacar os policias militares que faziam a guarda no entorno da Casa com fogos de artifícios. Eles revidaram com bombas de gás lacrimogênio e spray de pimenta.

Os PMs chegaram a usar uma janela da Igreja São José para atirar balas de borracha contra os manifestantes, que fizeram barricadas e atearam fogo em entulhos e pedaços de madeira no meio da rua. A Arquidiocese do Rio disse por meio de nota que vai apurar a invasão do templo no centro da cidade. Segundo a Alerj, cerca de 30 pessoas precisaram ser atendidas no ambulatório da Casa Legislativa, entre eles, os deputados Tia Ju (PRB) e Pedro Fernandes (PMDB).

Na quarta-feira (7), os parlamentares aprovaram a proposta que proíbe anistia aos devedores de impostos estaduais pelos próximos dez anos e outra que promove mudanças nas regras de pagamentos com precatórios.

Também aprovaram o projeto que acaba com a isenção da tarifa da barca aos moradores de Ilha Grande e de Paquetá. Pessoas que moram nessas regiões e têm a renda isenta de declaração no imposto de renda, atualmente em cerca R$ 1.900 mensais segundo informou a Alerj, terão isenção na tarifa das barcas de Cocotá e Ilha Grande.

Os demais pagarão metade da tarifa normal, chama de tarifa de equilíbrio. No caso dos passageiros que utilizam as barcas das linhas da Ilha do Governador e de Paquetá passarão a pagar a tarifa do Bilhete Único, independente de integração intermunicipal. O texto teve nove das 27 emendas aprovadas.

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Ainda na quarta, o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), e outros deputados assinaram uma moção de agradecimento à ação da PM, Corpo de Bombeiros e Segurança Nacional durante a manifestação de terça. Segundo o texto, a ação foi da “forma que a lei determina, com materiais não letais, em conformidade com o princípio do uso proporcional da força”. No entanto, manifestantes relatam uso excessivo de força e truculência da polícia que usou bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e balas de borracha.

Na quinta-feira (8), a Alerj decidiu aumentar o valor do Bilhete Único Intermunicipal para R$ 8, cima do valor proposto pelo governo de Pezão. O benefício também ficará restrito para quem ganha até R$ 3.000. Usuários que têm salário acima de valor serão obrigados a pagar a tarifa integral dos transportes a partir de 1º de janeiro.

O projeto, que originalmente aumentava a tarifa de R$ 6,50 para R$ 7,50, havia sido tirado da pauta na quarta porque não houve consenso entre os líderes partidários. O novo valor passará a ser aplicado a partir de 1º de janeiro.

Os deputados fizeram um acordo que aumentou a tarifa para R$ 8 em troca da extinção da proposta de subsídio limitado a R$ 150 por usuário ao mês e da rejeição do fim dos programas sociais Renda Melhor e Renda Melhor Jovem.

Dos 22 projetos originais propostos pelo governo, nove foram devolvidos ou retirados de pauta inicialmente. Os parlamentares analisaram 13 propostas que receberam 722 emendas. Nesta semana, a Alerj retirou de pauta mais um projeto a pedido do governo fluminense. A proposta de utilizar parte das receitas de fundos estaduais para pagamento de pessoal foi considerada inconstitucional pelo próprio Executivo.

Na próxima terça-feira (13), a Alerj retoma a votação dos projetos e decide se aprova o texto que propõe o aumento de alíquota de ICMS na conta de luz e outros serviços.

O encerramento das votações está previsto para quarta-feira (14), quando os parlamentares decidem o destino dos últimos quatro projetos. Entre eles, a medida que regulamenta o limite no orçamento e repasse de duodécimos e outra que aumenta o percentual de contribuições previdenciária e patronal para o Rio Previdência. Também votam o projeto que limita a despesa pessoal dos Poderes e o adiamento de aumentos salariais para 2020.