Parque em que menino morreu eletrocutado pode ser multado pelo Procon-RJ

O parque itinerante montado no Complexo do Alemão, zona norte do Rio, em que Samuel Goulart, de seis anos, morreu eletrocutado, no domingo (8), pode ser multado pelo Procon Estadual. O órgão ligado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor abriu uma representação contra a Looping Diversões Ltda., a empresa que é dona do negócio.

Os responsáveis têm 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar sua defesa. Senão for apresentada ou o Procon-RJ não concordar com ela, o parque será autuado e multado.

De acordo com o artigo 6º do CDC (Código de Defesa do Consumidor ), é dever do estabelecimento zelar pela proteção da vida, da saúde e pela segurança do consumidor contra os riscos provocados pelos produtos ou serviços oferecidos pelo estabelecimento. Assim, é considerado defeituoso o serviço que não oferece a segurança que o consumidor pode esperar dele.

Responsáveis serão indiciados por homicídio culposo

Os responsáveis pelo parque de diversões serão indiciados por homicídio culposo (sem intenção) e lesão corporal culposa, segundo informou nesta segunda-feira (9) o delegado Roberto Ramos, do 44º DP (Inhaúma).

Funcionários do parque indicaram em depoimentos ao delegado que o parque operava de forma itinerante com o intuito de driblar a legislação. Ramos afirmou que os donos foram intimados e que a responsabilidade de cada um — incluindo proprietários e eventual gerente — está sob investigação.

O delegado também quer saber por que apenas parte dos brinquedos estava em funcionamento, enquanto outras atrações estavam em processo de montagem.

Parque não tinha alvará

O parque de diversões não tinha alvará para funcionar. De acordo com a Seop (Secretaria Municipal de Ordem Pública), o parque não tinha autorização da prefeitura para operação. O Corpo de Bombeiros também informou que o local não tinha documento de regularidade da corporação e também não há registro de pedido de adequação do espaço.

Mãe disse que tentou tirar mão do filho da escada

A mãe do menino de seis anos que morreu eletrocutado contou, em entrevista à Rede Record, que tentou tirar o filho da escada onde estava levando o choque, mas só conseguiu na segunda tentativa. Samuel Goulart estava na fila para entrar em um brinquedo quando, ao subir a escada, segurou no corrimão e levou uma descarga elétrica.

— Ele tomou um choque na escadinha e praticamente caiu morto. Eu tentei pegar ele e aí tomei um choque, mas na segunda tentativa eu consegui tirar. Aí, ele caiu. A gente leva o filho para o parque, para brincar e a gente começa a se sentir culpada, mas a gente acaba levando o filho para a morte. Não quero que aconteça com outras crianças o que aconteceu com ele.

Empresa vai colaborar com investigações

Segundo o advogado do Parque, Hugo Novais, a empresa está disposta a colaborar com as investigações.

— A empresa se coloca integramente à disposição. Obviamente, já fez o lacre de todos os brinquedos, determinando que ninguém retirasse. A empresa se solidariza com esse evento danoso e se coloca à disposição para sanar qualquer prejuízo emocional sofrido.

De acordo com a delegacia de Inhaúma (44ª DP), um inquérito foi instaurado para apurar as circunstâncias da morte de Samuel. Familiares, funcionários e responsáveis do parque estão sendo intimados a depor e agentes realizam diligências em busca de informações que ajudem nas investigações.

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