Toffoli pede nova comissão para avaliar impeachment de Witzel

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, atendeu nesta segunda-feira (27) a um pedido da defesa do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e solicitou a formação de uma nova comissão especial na Assembleia Legislativa para conduzir o processo de impeachment contra o ex-juiz.

A decisão joga o processo pelo afastamento de Witzel de volta à estaca zero na mesma semana em que o governador deveria apresentar sua defesa na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

"Ante a iminência do prazo para o reclamante apresentar sua defesa, defiro a medida liminar para sustar os efeitos dos atos impugnados, desconstituindo-se assim a comissão especial formada para que seja constitua outra comissão", determinou Toffoli. 

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Para o presidente do Supremo, a decisão pela formação de uma nova comissão ocorre devido à "proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares, bem como a votação plenária dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que o escrutínio seja feito de modo simbólico".

Os advogados de Witzel questionaram o rito utilizado pela Alerj para conduzir o processo. Segundo Witzel, a Casa descumpriu jurisprudências da Corte ao criar uma comissão especial sem votação e sem proporcionalidade de partidos.

O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT-RJ) acatou as denúncias contra o governador no dia 10 de junho, na esteira das operações que miram desvios da saúde no Estadoe que atingiram Witzel. Ceciliano determinou aos líderes partidários que indicassem nomes para a comissão, eleita com 25 membros, para conduzir o processo de impeachment.

"A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no entanto, inovou na matéria e criou rito até então inexiste, além de flagrantemente destoante daquele previsto na Lei nº 1.079, pois dispensou a votação, ainda que simbólica, dos membros da Comissão Especial, contentando-se com a mera indicação partidária, além de ter criando um colegiado completamente descolado das reais forças políticas que compõem o Parlamento Estadual, com total quebra de qualquer mínima regra de proporcionalidade, já que cada agremiação foi contemplada com uma vaga, independentemente do tamanho de sua bancada", afirmou a defesa do governador.

Witzel tentou barrar o andamento do processo no Tribunal de Justiça do Rio, mas o pedido foi negado na última quinta-feira (16), pelo desembargador Elton Leme. O magistrado disse que a Alerj cumpriu as exigências legais de participação de todos os partidos na comissão e que existe uma ‘impossibilidade técnica’ de garantir a proporcionalidade exigida pela defesa do governador.

Quando Elton Leme rejeitou o pedido, a defesa cogitou mais de uma possibilidade de recurso. A escolha de entrar com uma reclamação ao Supremo, antes de passar por outras instâncias, se deu por entender que a decisão do magistrado foi contrária ao entendimento do Supremo estabelecido durante o processo de afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016.

Placebo

Witzel foi alvo da Operação Placebo, que mirou supostos desvios de recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência do novo coronavírus no Rio.

O Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador, o Palácio Guanabara, sede do Executivo estadual, e o escritório da primeira-dama Helena Witzel foram vasculhados pela Polícia Federal no final de maio. O inquérito, sigilo, tramita sob relatoria do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça.

A Alerj solicitou à Corte cópias do inquérito para turbinar o processo de impeachment contra Witzel, mas o pedido foi negado por Benedito Gonçalves.

Witzel nega as acusações de ter tido participação no esquema de desvios da saúde no Rio. "Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum momento essa bandeira. E é isso que, humildemente, irei demonstrar para as senhoras deputadas e senhores deputados", disse, após a abertura do processo de impeachment.