Ministério Público analisa se vai recorrer contra o aumento do IPTU em SP nesta segunda-feira
Procurador de Justiça vai analisar decisão que permitiu validade da sanção do prefeito Haddad
São Paulo|Do R7
O MP (Ministério Público) vai analisar nesta segunda-feira (18) se irá recorrer ou não ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília, contra o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na cidade de São Paulo. Tão logo a Promotoria seja notificada da decisão mais recente, proferida pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) na semana passada, uma posição deve ser anunciada.
O subprocurador de Justiça Sérgio Turra Sobrane irá analisar a decisão do desembargador Ivan Sartori, presidente do TJ-SP, que suspendeu na última quarta-feira (13) a liminar que impedia o aumento do IPTU, sancionado uma semana antes pelo prefeito Fernando Haddad e contestado pelo promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes.
Em sua decisão, Sartori entendeu que a liminar lesava a ordem pública.
— A suspensão dos efeitos da revisão da PGV (Planta Genérica de Valores) interditará aumento na arrecadação do município na ordem de R$ 800 milhões, com inegável prejuízo às diretrizes orçamentárias que se ocupam de áreas sensíveis da administração, como saúde e educação, tudo a justificar a concessão da suspensão ora rogada.
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A medida tomada por Sartori reformou a anterior, do juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que entendeu que a votação da Câmara dos Vereadores, realizada em sessão extraordinária no fim de outubro, infringiu os princípios “constitucionais da legalidade e da publicidade, e afrontou o próprio regimento interno da Câmara Municipal de São Paulo".
A assessoria de imprensa do MP informou ao R7 que o órgão não havia sido notificado até quinta-feira, mas que tão logo a decisão judicial chegasse ao conhecimento da Promotoria, uma posição seria tomada. Em razão de envolver um possível recurso a uma esfera além dos limites do Estado de São Paulo, o subprocurador de Justiça Sérgio Turra Sobrane assumiu o caso.
Entenda o caso
Os vereadores aprovaram em sessão extraordinária o projeto de lei 711/2013 com uma margem apertada, obtendo 29 votos a favor – para aprovação, eram necessários no mínimo 28 –, enquanto 26 votaram contra. Não houve abstenções. A “manobra” da base governista foi o que motivou o Ministério Público a considerar irregular a aprovação da medida, uma vez que a sessão originalmente deveria ter ocorrido um dia depois, e havia a promessa de protestos no plenário.
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Em entrevista ao R7antes da sanção realizada por Haddad, o promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes afirmou que o tema deve voltar a ser discutido, o que foi prejudicado pela “pressa” da prefeitura em aprovar o aumento.
— O risco que eles [vereadores] correram fazendo esse procedimento que era visivelmente ilegal era o risco que eles tinham de esperar outra audiência pública que estava marcada para o dia seguinte, mais pressão social e popular e eles não conseguirem o resultado favorável. Eu acho que essa votação foi apressada, com medo das consequências de um prolongamento da discussão.
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A Lei 15.889/2013 trata da revisão da PGV (Planta Genérica de Valores), a qual define os percentuais de aumento do IPTU em São Paulo. Com base no que foi aprovado em sessão na Câmara Municipal no dia 29 de outubro, o teto máximo de aumento para imóveis residenciais na capital será de 20%, enquanto ele chegará a 35% para imóveis comerciais. Para 2015 e 2016, as travas chegarão a 10% (residências) e 15% (comércios).
Segundo informações da prefeitura, em 25 distritos haverá redução no imposto médio cobrado dos contribuintes. Os distritos com maiores aumentos serão Alto de Pinheiros, Sé e Vila Mariana onde o reajuste vai ser de 19,8%, em média. Já as maiores reduções ocorrerão no Parque do Carmo (- 12,10%), Cidade Líder (-11,50%) e Anhanguera (-10%).
Para defender o aumento do imposto, Haddad destacou que o aumento real, descontados os 6% da inflação do período, será de, no máximo, 14%. Com a nova PGV, o prefeito de São Paulo afirmou que será possível acompanhar a dinâmica do mercado nos últimos anos, levando em conta a valorização dos imóveis e terrenos por praticamente toda a cidade.
— Tem um tempo de maturação. Agora ninguém nega que os imóveis se valorizaram muito em São Paulo. Tem uma lei que exige a atualização da planta genérica, vejo pelo meu próprio IPTU, que é baixo em relação ao valor do imóvel, então a atualização é necessária.
Assista ao vídeo:
